Depoimento misterioso sinaliza possível extorsão

Em depoimento misterioso ontem à Polícia Civil, a representante da construtora Fratta, Rosa Ramos, não negou que tenha sofrido extorsão para conseguir a liberação da licença ambiental de um dos empreendimentos da empresa no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental). A advogada afirmou que, momentaneamente, diante das circunstâncias do inquérito criminal, "prefere ficar calada". "Não há de depender de minhas mãos o deslinde (solução) do caso."

A advogada pediu prazo para aguardar que algum envolvido no episódio apresente provas do crime praticado na autarquia, materializando o rastro da propina. "Por ora, peço um tempo." Segundo Rosa, há muita informação que não veio à tona. "Acho importante o deslinde das investigações, se é que chegará, infelizmente. Trata-se de esforço em conjunto", disse, ao acrescentar que tem cerca de 30 dias para o desenrolar da averiguação.

Utilizando-se de suposta prerrogativa da lei federal 8.906/94, que dispõe sobre estatuto da OAB, Rosa justificou que tem direito a se recusar a dar depoimento. "Fui contratada para dar encaminhamento e fazer todo procedimento administrativo da licença. Nessa condição, posso usar da prerrogativa."

Porém, o delegado Gilmar Camargo Bessa, que preside o inquérito, garantiu que na segunda-feira entrará em contato com Rosa para convocá-la imediatamente. "Se for o caso até no mesmo dia. Como testemunha, ela é obrigada a falar, porque omissão também é falso testemunho. A prerrogativa não cabe na questão", citou, ao concordar que, pelo código penal, quem paga propina a pedido de funcionário público não pratica crime. A ilegalidade é o pedido, a extorsão. Não que seja o caso da Fratta, mas isso não ficou claro.

Junto com uma gama de empresas, a Fratta é citada na ação como suposta achacada por mentores do esquema de venda de licenciamento, cujo sistema tinha como preceito, conforme denúncia, a obtenção de recursos para campanha eleitoral. "É um caso muito sério que fala de corrupção. Por isso, quero clamar que haja esforço conjunto com a sociedade. Coloco-me à disposição dentro desse contexto."

A emissão da licença foi liberada à Fratta em março, depois da denúncia do então diretor de Gestão Ambiental Roberto Tokuzumi da existência do esquema de propina. Onze dias após a declaração, o comissionado foi exonerado do cargo.

APURAÇÃO PROFUNDA

Questionado sobre a postura da OAB-SP em relação ao episódio, o presidente da entidade, Luiz Flávio Borges D'Urso, alegou que deve existir distância das questões que envolvem o poder público. Mas, para o petebista, que esteve ontem em Santo André, a OAB tem como prerrogativa ser favorável à apuração de qualquer elemento. "Indistintamente, se houver a imputação de desvio de comportamento no cometimento de crime, a posição sempre foi de reclamar a apuração profunda. E do resultado, punição de quem é culpado."