Couvert: devo pagar ou não?

Essa é uma situação muito comum e acho que a maioria dos consumidores já passou por isso: uma pessoa chega a um restaurante e o garçom vai logo despejando o couvert na mesa do freguês, colocando cestinhas de pães de queijo, patês, azeitonas, torradas e manteigas, sem sequer pedir autorização ou informar se o serviço é cobrado ou não. Aí, no fim da refeição, vem a conta e a surpresa desagradável: é cobrado o valor do couvert, multiplicado pelo número de pessoas sentadas na mesa, quer tenham consumido ou não.

O garçom e o gerente do restaurante podem até alegar que o couvert é obrigatório, mas não é. É necessário deixar bem claro que, se um cliente pedir para ser servido, é lógico que terá que pagar pelo couvert. Porém, se não o pediu, poderá tranquilamente solicitar para o garçom tirar da conta. A lei diz que se o consumidor não pediu expressamente por um produto ou serviço, inexiste a obrigação de pagamento.

A informação é um dos direitos básicos do consumidor e os restaurantes deveriam treinar adequadamente os seus funcionários para informar aos clientes que o serviço de couvert é cobrado. Todos os consumidores têm o direito à informação adequada e clara sobre os diferentes produtos e serviços, com a especificação correta de quantidade, características, composição, qualidade e preço, bem como sobre os riscos que apresentem.

Quando o garçom coloca o couvert na mesa sem dar nenhuma explicação nem informar se é cobrado e quanto custa, a lei interpreta esse serviço como ‘amostra grátis', pois o garçom não informou que o serviço era pago. Portanto, se você não pediu o couvert e mesmo assim o serviram na mesa sem a sua expressa autorização ou solicitação, ele não pode ser cobrado, ainda mais se multiplicado pelo número de pessoas que estavam à mesa (às vezes nem todos o consumiram), como está previsto no Código de Defesa do Consumidor (artigo 39, incisos 1 e 3; parágrafo único).

Seja contundente e diga que não vai pagar pelo couvert porque não o pediu nem foi avisado que era cobrado. Caso não haja desfecho amigável, exija que na nota fiscal seja descrito que, mesmo tendo o consumidor pedido a sua exclusão, o couvert foi cobrado. Depois, denuncie tal prática ao Procon de sua cidade. Para não ter indigestão, a lição é sempre lutar por seus direitos.

Sérgio Tannuri é advogado especialista em Direitos do Consumidor e jornalista.

Palavra do leitor

Emudecido

Em pleno século 21 ainda temos problemas com a Vivo Telefônica! Nosso telefone está mudo desde o dia 28, e como nós prestamos serviço não podemos ficar sem essa ferramenta de trabalho. Nossos serviços são agendados com antecedência por telefone, orçamentos e pedidos via fax e também máquinas de cartão. Cerca de 20 telefones de nossos vizinhos também estão mudos. Em contato com a Vivo, a reclamação é registrada, mas somente no dia seguinte é atendida. O pessoal vem até o local, constata o defeito, solicita a continuidade com outra equipe, e nada. Já reclamei na ouvidoria, no dia 11, e com a Anatel, no dia em 12, mas até agora, nada!

Odair Donizeti

São Caetano

Royal Park

São péssimas as condições da Rua Cyrillo Pelosini, no Royal Park, em São Bernardo! Inclusive a represa está sendo ‘enterrada'. Como já havia feito reclamação através deste CF52Diário/CF e sou assíduo leitor deste jornal, fiquei aguardando providências por parte da Prefeitura quanto ao problema. Depois de mais de dez dias, nenhum tipo de solução ou resposta da administração. Fico triste que este governo do PT, que fala aos quatro cantos que ‘trabalha para o povo', não se deu ao trabalho de responder e não tomou atitude para resolver o problema.

Daniel Baldini

São Bernardo

Na espera

Há mais de 20 dias comprei e paguei dois aparelhos de ar-condicionado na loja virtual da Ricardo Eletro. O último prazo de entrega expirou no dia 8 e desde então recebo a informação diária de que o produto vai ser entregue até as 21h. Há 25 dias que não posso sair de casa esperando a entrega e quando reclamo a única atitude da empresa é enviar e-mail com a política de devolução, no qual, claro, não consta a opção de atraso na entrega. Agora a Ricardo Eletro não atende mais minhas ligações e envia outro e-mail a cada tentativa de contato. Espero que recorrendo a este CF52Diário/CF tenha êxito na solução desse problema.

Roney Dimitrov

São Bernardo

Clube de Campo

Estou insatisfeita e digo que me sinto muito desrespeitada pelo Semasa e o serviço que oferece. Há dez dias que entregaram água no condomínio Clube de Campo, em Santo André. Ligamos para o Semasa e solicitamos informação sobre o não abastecimento no condomínio. Uma pessoa, totalmente despreparada para esse tipo de atendimento, falou que está muito difícil e que faria o possível para entregar a água. Nos últimos dias não tínhamos água nem para fazer comida! Parece que a recebemos de graça, pois é total o desrespeito com os moradores que, infelizmente, dependem dessa empresa.

Silvia Renata da Silva

Santo André

Ironia do destino

Todos clamam pela prisão de Alex Siwek, que atropelou e decepou o braço direito de David Santos de Souza, porém o preso tem custo que não deve ser muito baixo, mantido pelos impostos que os cidadãos brasileiros pagam. Ironicamente, David vai ter que trabalhar para manter o seu algoz. Isso mostra o quanto nossas leis são injustas. O correto seria Alex trabalhar para sustentar David, ou no mínimo pagar os custos de sua estadia na prisão, mesmo porque sua reclusão seria temporária (talvez curto espaço de tempo) e David jamais terá o seu membro de volta.

Antônio Carlos Pattaro

São Bernardo