A Câmara de São Bernardo vota hoje a criação da SBCPrev, autarquia que vai administrar o novo sistema de aposentadoria dos servidores municipais no lugar do Fuprem (Fundo de Previdência Municipal). Os conselheiros do atual órgão gestor farão protesto porque os trabalhadores vão perder representatividade na gerência do fundo, que ficará nas mãos do governo.

É consenso a necessidade de criação da autarquia, que dará maior autonomia para garantir o pagamento das atuais e futuras previdências e investir os cerca de R$ 300 milhões que existem hoje em caixa no Fuprem.

Mas, os conselhos que serão criados para atuar no SBCPrev serão controlados por integrantes da Prefeitura e não por trabalhadores, como é atualmente. De acordo com o projeto de lei que está no Legislativo, serão implantados dois conselhos: administrativo, com seis componentes, e o fiscal, com quatro. Em cada órgão, metade dos representantes será da Prefeitura e metade da categoria. O presidente será definido por voto de todos e, em caso de empate, o prefeito define o comandante. Nas votações durante a gestão, os empates serão resolvidos pelos presidentes dos conselhos. No atual formato, dos sete integrantes do conselho gestor, quatro são da classe trabalhadora e três da administração.

A situação foi encarada como enfraquecimento da representatividade dos servidores na condução dos rumos da previdência municipal. A mudança conquistada pelo Fuprem nas discussões dos últimos dias com integrantes do Paço e vereadores foi a indicação por parte do governo de servidores efetivos para os conselhos. A diretoria executiva, que estará acima dos conselhos, será formada por quatro comissionados, de livre nomeação do prefeito.

Outra conquista dos funcionários - que apresentaram 24 possibilidades de alteração no texto original - foi a desistência de a administração contratar consultoria terceirizada para gerir o fundo previdenciário. Essa função ficará a cargo da diretoria executiva e dos conselhos.

"Agora, a única coisa que pode ser feita para evitar a aprovação da matéria do jeito que está é o funcionalismo comparecer à sessão e pressionar os vereadores. Mas, pelo jeito, o governo tem maioria e será difícil reverter", analisou Admir Ferro (PSDB), que sugeriu na Comissão Mista, junto com Marcelo Lima (PPS), mais tempo de debate sobre o tema, mas foi vencido por Antonio Cabrera, Tunico Vieira (PMDB), José Ferreira (PT) e Mauro Miaguti, que deram parecer favorável ao texto.

"Foi um dos projetos mais discutidos na Câmara. O que tinha de avançar, já avançou. A discussão se esgotou. A criação do SBCPrev é consenso, isso é mais importante", analisou Cabrera.