A possível mudança no modal a ser utilizado na Linha 18-Bronze, com consequente rompimento de contrato junto ao Consórcio Vem ABC, pode abrir caminho para monopólio no leque de PPPs (Parcerias Público Privadas) firmadas pelo governo do Estado na área do transporte sobre trilhos.
Atualmente, o contrato assinado pelo Palácio dos Bandeirante para construção da ligação entre o Grande ABC à Capital é o único entre as três parcerias vigentes que não pertence ao Grupo CCR, que atua nos segmentos de concessão de rodovias, mobilidade urbana, aeroportos e serviços.
Fundado em 1999, o grupo detém malha metroviária em São Paulo quase superior à operada pelo Estado por meio do Metrô de São Paulo. Sob seu controle estão as linhas 4-Amarela e 5-Lilás do Metrô, 15-Prata do monotrilho, na Capital, além do VLT (Veículo Leve sobre Trilhos) do Rio de Janeiro e do Metrô da Bahia, tornando-se a maior potência metroferroviária do País.
“O que se nota hoje é um mercado de PPPs na área de transporte muito restrito, o que limita o interesse de grandes investidores internacionais”, aponta Maciel Paiva, diretor-presidente do Consórcio Vem ABC.
Em 2014, o governo paulista, então dirigido por Geraldo Alckmin (PSDB), assinou contrato com o grupo para implantar projeto de monotrilho ao custo de R$ 4,2 bilhões. Seriam 15,7 quilômetros de traçado e 13 estações, entre Tamanduateí, na Capital, até o Centro de São Bernardo. Cinco anos depois, o plano segue no papel.
Participam da SPE (Sociedade de Propósito Específico) as empresas Primav (55%) – responsável pelo grupo EcoRodovias –, Cowan (22%), Encalso (22%) e Benito Roggio (1%).
Além da criação de monopólio no seu sistema metroferroviário, a mudança de modal da Linha 18 poderá afetar ainda futuros projetos de concessão previstos pelo governo estadual, como é o caso das marginais do Pinheiros e do Tietê e PPPs e a operação de presídios, tendo em vista a insegurança gerada nos possíveis investidores. “Para nós, como grupo vencedor, essa demora e falta de diálogo sobre o futuro do projeto é muito ruim da perspectiva de investimento”, aponta Maciel.
O argumento do diretor-presidente do grupo é o de que a concessionária já empenhou, desde a assinatura do contrato, em 2014, dois terços dos R$ 38 milhões aportados inicialmente para constituir a empresa, sendo R$ 5 milhões para os trabalhos que antecedem a construção do empreendimento.
Atualmente, a principal justificativa do Estado para estudar a troca de modal é o considerado alto custo com as desapropriações previstas no traçado do monotrilho – R$ 600 milhões. Apesar da dificuldade financeira, o consórcio tem feito projeções promissoras em relação ao andamento do projeto. Uma delas é a possível captação de US$ 182,7 milhões (aproximadamente R$ 680 milhões, conforme cotação de ontem) junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento) e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para bancar a retirada de imóveis do trajeto do modal – medida foi aprovada pela Assembleia Legislativa no início do ano.