Embora o orçamento participativo, adotado pela primeira vez em 1988 pelo PT em Porto Alegre, seja o modelo mais conhecido de consulta sobre investimentos públicos, processos semelhantes difundiram-se na última década. Uma pesquisa recente do Instituto Pólis, de São Paulo, indica que métodos de consulta popular foram seguidos por 140 prefeituras entre 1997 e 2000, 34 delas comandadas por prefeitos do PFL, PPB, PTB, PMDB e PSDB.
Segundo o advogado Paulo José Villela Lomar, assessor jurídico da Secretaria Municipal de Planejamento de São Paulo, o estatuto reforça o que a Lei de Responsabilidade Fiscal já instituía. Porém ele lamentou um dos vetos ao estatuto feito pelo presidente. “No original, um inciso dizia que o prefeito incorria em improbidade administrativa se dificultasse ou não tornasse efetiva a participação popular.”
Apesar do sucesso, o orçamento participativo começa a sofrer contestações internas em seu berço, o Rio Grande do Sul. As principais críticas referem-se à cooptação das entidades e dos líderes participantes e à criação de movimentos despolitizados pela disputa de verbas.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.