O desembargador Nogueira Diefenthaler, da 1ª Câmara Reservada ao Meio Ambiente do TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), autorizou que a Fazenda Campo Grande Empreendimentos e Participações realize audiência pública sobre projeto de centro logístico próximo à Vila de Paranapiacaba, em Santo André. A audiência estava agendada para 28 de junho, mas foi suspensa em atendimento a ação popular impetrada pelo advogado e ambientalista Virgilio Alcides de Farias. A alegação era a de que o empreendimento é incompatível com a Luops (Lei de Uso e Ocupação do Solo), e que a emenda que alterou a lei e autorizava a construção era inconstitucional.

A realização da audiência pública faz parte do processo de obtenção de licenciamento junto à Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) para implementação do projeto e visa apresentar à sociedade o EIA-Rima (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto do Meio Ambiente). A empresa já havia tentado outras duas vezes derrubar a liminar que suspendeu a audiência, mas o TJ mantinha a suspensão. A autorização, expedida terça-feira, considerou a alegação da empresa de que os documentos exigidos para o licenciamento estão anexados ao processo que tramita na Cetesb.

O centro logístico está orçado em R$ 780 milhões e deve ocupar área de 4,7 milhões de m², às margens da ferrovia Santos-Jundiaí, a quatro quilômetros de Paranapiacaba. Ambientalistas têm apontado os riscos para a região, uma vez que está previsto o desmatamento de 91 hectares de Mata Atlântica (o equivalente a 90 campos de futebol). A empresa, por sua vez, alega que a retirada de vegetação atinge apenas 20% da área, e que o restante seria preservado.

A Prefeitura de Santo André enviou à Câmara Municipal, no fim de agosto, projeto de lei que revoga os artigos da Luops que permitem o empreendimento. A proposta consta na ordem do dia da sessão de hoje, mas não há expectativa de quando será apreciada. O prazo para votação termina em 23 de outubro.

O projeto que alterou a Luops, aprovado pelo Legislativo em 2016 e regulamentado em 2017, estabelece parâmetros e requisitos para instalação de imóveis e empresas na zona turística de Paranapiacaba. O terceiro parágrafo trata da instalação de empreendimentos de logística naquela região.

Autor da ação que tenta impedir o projeto, o ambientalista Virgilio Alcides de Farias afirmou que vai recorrer da decisão. “Já solicitei à Cetesb acesso digital ao processo, para verificar os documentos. Vou pedir que haja uma decisão do colegiado, e não de apenas um desembargador”, pontuou. A Fazenda Campo Grande informou que teve conhecimento da decisão judicial, porém, aguarda a publicação no Diário Oficial. Segundo a empresa, o parecer representa passo importante no processo de comunicação do empreendimento, “pois permitirá a realização da audiência pública, quando a população poderá esclarecer dúvidas e se manifestar”. Não existe data prevista para o evento.