Artigo

Há alguns anos estamos vivendo revolução nas relações econômicas. O intenso uso e desenvolvimento de ferramentas digitais está transformando o perfil de consumo da sociedade, cada dia mais consumidora de serviços, com soluções integradas.

Em vez de adquirir impressoras, escritórios preferem pagar por impressão a empresas que cedem o uso do equipamento e cuidam da manutenção. No lugar de adquirir licença perpétua de uso de um software (como se comprava nas livrarias), os consumidores preferem pagar mensalmente pela licença e contar com todas as atualizações deste e de outros programas oferecidos pelo desenvolvedor.

Este novo perfil de consumo tem agravado ainda mais as distorções do nosso sistema tributário nacional. O consumo de bens e serviços no Brasil é tributado por cinco diferentes tributos (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins), o que, por si só, torna a tributação sobre o consumo excessivamente onerosa, burocrática, desigual e irracional. Agrava este cenário o fato de a tributação sobre o consumo, cabível a Estados e municípios, ter sido dividida, cabendo, em linhas gerais, aos Estados a tributação sobre o consumo de bens e aos municípios o consumo de serviços.

Neste cenário, se conclui que a mudança no perfil de consumo está causando enorme preocupação nos Estados. Exemplo emblemático disso é a desenfreada estratégia dos Estados de sustentarem que softwares são bens digitais tributáveis pelo ICMS, se socorrendo de um precedente do STF (Supremo Tribunal Federal) proferido há 20 anos (RE 176.626/SP) para editar atos normativos como o Convênio ICMS 106/2017. No citado precedente, o STF classificou para fins tributários softwares em duas categorias: softwares de prateleira e softwares por encomenda. Com base nesta divisão, entendeu o STF à época que software de prateleira seria mercadoria, enquanto software por encomenda seria o resultado da prestação de um serviço. Pela estratégia desenhada pelos Estados, softwares que não sejam produtos de encomenda, são mercadorias digitais tributárias pelo ICMS.

Com o advento da Lei do Software (9.609/98), da Lei da Propriedade Intelectual (9.610/98) e da Lei Complementar 116/03, esta distinção perdeu completamente o sentido porque tais leis disciplinaram o mercado de software e estabeleceram, sem distinguir software de prateleira e de encomenda, que licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computador é tributável pelo ISS e não pelo ICMS (item 1.05 da Lei Complementar 116/03).

Este é apenas um dos inúmeros exemplos para demonstrar que, no fim das contas, é sempre o contribuinte e o cidadão quem arcam com o custo das distorções e de toda ineficiência do sistema tributário nacional.

Leonardo Milanez Villela é advogado tributarista e sócio da Correia da Silva Advogados

Palavra do leitor

Fernandes
Matéria publicadada na capa deste domingo (ontem) no caderno Cultura&Lazer intitulada ‘Talento Reconhecido’ deixou-me bastante emocionado com a conquista do ilustrador Luiz Carlos Fernandes, integrante da equipe deste conceituado jornal. Minha emoção tem razão de ocorrer, pois Fernandes praticamente começou a trabalhar comigo no saudoso semanário Jornal do Planalto. Na época, o popular ‘Carlinhos’, como o chamava, era um ilustre desconhecido profissionalmente. E ele, com sua capacidade criativa e inteligência, deu nova vida a meu jornal, produzindo ilustrações magníficas. Quando fechei o Jornal do Planalto fiquei feliz ao saber que o Fernandes havia sido contratado pelo Diário. Entendo que o prêmio no Salão Internacional de Humor de Piracicaba faz jus, como diz o título (Talento Reconhecido). Com certeza irá se juntar a tantos outros que o ilustrador já conquistou ao longo da carreira profissional. Cumprimento Luiz Carlos Fernandes, e também os diretores do Diário por terem em sua equipe de funcionários esse fenômeno que, com sua capacidade criativa, consegue fazer ilustrações para textos jornalísticos.
Arlindo Ligeirinho Ribeiro
Diadema

Vestibular eleitoral
Tal qual um vestibular, o difícil para os presidenciáveis é ver quem consegue ir para a segunda fase. Porém, enquanto não passar da primeira, todos estarão com os nervos à flor da pele. Uma vez lá, a escolha ficará mais clara para o eleitor. Será uma nova eleição, desta vez com um Congresso eleito e, portanto, o candidato a Presidência poderá ter maior clareza com quem poderá contar uma vez eleito. Como no vestibular, as regras precisam ser claras. Os tribunais terão grande trabalho até que se decida a candidatura do presidiário condenado em segunda instância, que vem fazendo de tudo para confundir o eleitor e, assim, ganhar tempo para transferir seus votos a um outro poste, com a ajuda de parte da imprensa, que assim como o Judiciário, resolveu ignorar a lei e achar que o tratamento deve ser diferenciado para um presidiário.
Izabel Avallone
Capital

A todo vapor
Cassaram o mandato do inerte, do inanimado Paulo Maluf, que já não oferece risco a quem quer que seja, a não ser para ele mesmo; diferentemente de seus ex-companheiros de Parlamento, que continuam leves, livres e soltos orbitando em Brasília e adjacências, engendrando toda sorte de atividades não muito republicanas, como se usa dizer. Pano rápido.
José Marques
Capital

Cenário político e o dólar
Com o mercado muito preocupado com o cenário eleitoral, já que o candidato preferido, como Geraldo Alckmin (PSDB-SP), continua em quarto lugar nas pesquisas divulgadas para o Planalto, pelo Ibope e Datafolha, e vendo um despreparado Jair Bolsonaro (PSL-RJ), que se mantém cristalizado na liderança (contando que Lula, inelegível, é carta fora do baralho), o dólar sobe muito, chega a R$ 4,09, e fecha o dia em R$ 4,06. Além do mais, outra preocupação do mercado é com o banco central norte-americano, indicando que os juros por lá devem subir! E também a situação delicada em que se encontra o presidente Donald Trump, que tem seus ex-assessores condenados, e delação correndo solta contra irregularidades graves supostamente praticadas por ninguém menos que o presidente dos Estados Unidos. Que até pode sofrer impeachment.
Paulo Panossian
Capital

Presidiário em campanha
Está se tornando impossível conviver com a nossa realidade. Impossível aceitar que um presidiário, justamente condenado pela Justiça, um ladrão comprovado, tenha o aval das cortes brasileiras para concorrer ao cargo de presidente do mesmo País que ele prostituiu, desonrou e quebrou. Realmente chegamos ao ponto culminante do despautério, do incompreensível, do inaceitável, do absurdo social e político nesta terra de ninguém. O que mais nos falta acontecer?
Anita Driemeier
Campo Grande (MS)

O PSDB E Alckmin
O PSDB está no governo do Estado de São Paulo há 24 anos, metade deles comandado pelo ex-governador Geraldo Alckmin, que não teve competência nem para resolver o grave problema das inundações na Grande São Paulo. Agora vem ele pedindo aos eleitores para levá-lo à Presidência do Brasil. Para quê? Basta de tanta incompetência e coligações com políticos corruptos e outros superfaturamentos como houve no ‘Rodoanel’. Os brasileiros não aguentam mais tantas corrupções.
Benone Augusto de Paiva
Capital

Mão única
A Prefeitura de Santo André deveria tomar providência quanto ao trânsito na Rua das Orquídeas, entre as ruas Carijós e Cel. Seabra. Dois carros não conseguem passar ao mesmo tempo pelo local, pois os motoristas estacionam seus veículos dos dois lados, onde isso é proibido, e a lei acaba não sendo respeitada. Penso que deveria tornar a via de mão única ou tomar qualquer outra resolução para o problema.
Wilson Roberto Cazarotto
Santo André