Em sessão marcada por diversos episódios de tumulto, a Câmara de São Caetano rejeitou ontem, por 13 votos a cinco, o projeto de iniciativa popular que requeria a revogação da taxa do lixo, que contabiliza distorções nos valores depois da mudança na fórmula de cobrança. Apesar da pressão pelo aval à matéria, com o plenário praticamente lotado, só os vereadores César Oliva, Ubiratan Figueiredo, ambos do PR, Chico Bento, Jander Lira, dupla do PP, e o tucano Ricardo Andrejuk foram favoráveis. A proposta foi arquivada.

O clima de tensão tomou conta do ambiente do Legislativo. A situação foi criada logo na porta do prédio, quando a GCM (Guarda Civil Municipal) impediu a entrada de parte de manifestantes. Por volta das 17h, integrantes da corporação já barravam o acesso, sob a alegação de que a medida servia para manter a segurança do local. Só foi permitida a passagem de cerca de 150 pessoas. Havia reclamação de que parte dos presentes era funcionário comissionado da Casa, a pedidos, justamente para evitar concentração maior do protesto.

Havia ao menos 15 componentes da GCM. A guarda fez cordão de isolamento para bloquear esses novos ingressos, e aproximadamente 50 pessoas ainda ficaram para fora. Diante da situação, alguns manifestantes buscaram furar a barreira e se iniciou empurra-empurra. Neste momento, um GCM utilizou gás de pimenta sobre aqueles que tentavam adentrar. Uma jornalista, que trabalhava no local, chegou a ser agredida por outro agente na ocasião em que usava o celular para registrar a ação – ele torceu o seu braço e tentou confiscar o aparelho.

No plenário, as falas contrárias ao projeto eram hostilizadas pelo público. O líder do governo, Tite Campanella (PPS), e Edison Parra (PSB) foram criticados. Governista, Andrejuk surpreendeu o plenário – o vereador Sidão da Padaria (MDB) demonstrou irritação. “A aclamação é muito grande. Foram 15 mil pessoas (no abaixo-assinado). Entendo que deveríamos voltar a discutir a taxa e criar nova (tarifa), que atendesse tanto a cidade como as pessoas. Minha consciência não me permitia ir contra o povo”, justificou o tucano.

Protestos contra a taxa começaram no município a partir da entrega das contas de água deste ano. Isso porque a Prefeitura transferiu a responsabilidade da cobrança ao Saesa (Sistema de Água, Esgoto e Saneamento Ambiental). Anteriormente, a taxa era feita no carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A queda da proposta teve como argumentação da base de que o governo José Auricchio Júnior (PSDB) se comprometeu a enviar novo projeto de alterações na fórmula, como elevando de sete para dez as faixas de contribuição, além de indicar que a divisão do código de barras, conforme acordo com o Ministério Público, acontecerá em 1º de setembro.

César Oliva descartou a justificativa de que exista inconstitucionalidade ou ilegalidade no projeto. A população, segundo ele, está pagando o pato pelos problemas de distorções verificados no tributo. “Erro é tão imoral e agressivo e tão reconhecido que eles estão correndo para fazer projeto que corrija essas falhas e essa abusividade da cobrança”. Tite admitiu “discrepâncias”, mas ponderou que foram “pontos fora da curva”. “Nunca negamos problema.”