O PL de n.º 9.622 de 2018, de auditoria da deputada Érika Kokay (PT-DF), foi debatido em audiência pública na tarde desta terça-feira na Câmara. O deputado federal Roberto Alves (PRB-SP) foi o responsável por presidir a sessão e analisar o texto do PL que quer incluir um artigo no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) que obriga os clubes e associações de esporte adotarem medidas preventivas contra o abuso sexual infantil.
Segundo a proposta, clubes de futebol e outras associações esportivas só poderão receber patrocínios ou qualquer tipo de verba de bancos públicos mediante assinatura de um compromisso com uma série de deveres. Entre as medidas, estão o apoio a campanhas educativas; a qualificação dos profissionais que atuam no treino de crianças e adolescentes; a instituição de ouvidoria para receber denúncias de maus tratos e de exploração sexual de crianças e adolescentes; o esclarecimento dos pais sobre as condições a que são submetidos os alunos das escolas de formação de atletas; e a prestação de contas anual junto aos conselhos tutelares, aos conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Ministério Público, sobre o cumprimento das normas.
A Caixa Econômica Federal é a maior patrocinadora da ginástica no Brasil desde 2006. Depois do escândalo de abuso sexual na ginástica artística, que teria sido cometido pelo ex-técnico Fernando de Carvalho Lopes, o banco informou que avalia se manterá o apoio à Confederação Brasileira de Ginástica (CBG). O banco renovou o vínculo para o período 2017/2020, prevendo neste novo contrato pagar um total de R$ 20 milhões.
As três maiores entidades do esporte no Brasil estiveram presentes - Comitê Olímpico do Brasil (COB), Confederação Brasileira de Futebol (CBF) e Comitê Brasileiro de Clubes (CBC). O secretário-geral da CBF, Waldir Feldman, afirmou que o órgão está trabalhando para prevenir a "blindagem" de casos de abusos. Ele ainda sugeriu que outras medidas sejam adicionadas ao PL como disponibilizar o Disque 100 para receber denúncias de abuso.
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