Atualizada às 13h57

A PF (Polícia Federal) cumpriu na manhã desta quarta-feira (9) 19 mandados de busca e apreensão no Grande ABC no âmbito da Operação Prato Feito, cujo objetivo é desarticular cinco grupos criminosos suspeitos de desviar recursos da União destinados à merenda em municípios. Prisões temporárias foram pedidas pela polícia e MP (Ministério Público), porém não foram aceitas pela Justiça.

Em São Bernardo, foram oito mandados, sendo que um deles tem o secretário de Assuntos Governamentais, Carlos Roberto Maciel, como alvo. Segundo relatório da PF, ele participou ativamente de fraudes à licitação e à execução de contratos juntos às prefeituras de Águas de Lindóia, Itaquaquecetuba e São Bernardo. Ainda nesta manhã, Maciel pediu exoneração e o pedido já foi aceito pelo prefeito Orlando Morando (PSDB). Por volta das 12h, agentes da PF transportavam HDs de computadores do Paço Municipal. 

Em Mauá, dentre os cinco mandados expedidos está o do ex-prefeito Donisete Braga (ex-PT, atual Pros), citado por receber vantagem ilícita no Núcleo Fábio, uma associação criminosa que atua no ramo da alimentação por meio da empresa Le Garçon. O benefício irregular consistiu em custeio da viagem de toda a família do petista para Orlando, nos Estados Unidos.

Ainda na cidade, João Eduardo Gaspar, secretário de Governo, foi conduzido coercitivamente e sofreu busca e apreensão em sua residência.

Já em Santo André recebeu seis mandados de busca e apreensão. Leia mais abaixo.

Investigação – A Operação Prato Feito apura desvios em São Paulo, Paraná, Bahia e Distrito Federal. Há indícios de envolvimento de 13 prefeitos, 4 ex-prefeitos, um vereador, 27 agentes públicos não eleitos e outras 40 pessoas da iniciativa privada na operação, que tem parceria com a CGU (Controladoria Geral da União). A investigação detectou 65 contratos suspeitos que ultrapassam R$ 1,6 bilhão.

Foram cumpridos 154 mandados de busca e apreensão, além de afastamentos preventivos de agentes públicos e decisões de suspensão de contratação com o poder público referentes a 29 empresas e seus sócios. As medidas foram expedidas pela 1ª Vara Criminal Federal de São Paulo e pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A operação conta com a participação de 33 servidores da CGU e 577 policiais federais.

As investigações apuraram que os grupos criminosos agiriam em 30 municípios, contatando prefeituras por meio de lobistas, para direcionar licitações de fornecimento de recursos federais para a educação destinados ao fornecimento de merenda, uniformes, material didático e outros serviços.

O TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) negou 62 mandados de prisão solicitados pela PF, entre políticos e empresários. Prefeito de Embu das Artes, Ney Santos (PRB), que mora em Barueri, também na Grande São Paulo, e foi o primeiro alvo nesta quarta-feira, já foi acusado pelo Ministério Público do Estado no âmbito da Operação Xibalba por suposta lavagem de dinheiro do tráfico de drogas do PCC. 

Os investigados devem responder pelos crimes de fraude a licitações, associação criminosa, corrupção ativa e corrupção passiva, com penas que variam de um a 12 anos de prisão.  

Prefeituras – Procurada pela reportagem, a Administração de São Bernardo informou que desde o início da gestão, em 2017, não firmou nenhum contrato com empresas envolvidas na operação deflagrada pela PF nesta quarta-feira. Os esclarecimentos prestados referem-se aos contratos de licitação de merenda escolar ocorridos na gestão anterior, do ex-prefeito Luiz Marinho (PT). Por fim, a gestão ressaltou, em nota, que está colaborando com todas as solicitações pedidas, assim como o curso da investigação.
 
A cidade de Santo André consta na lista de cumprimento de mandados de busca e apreensão. No entanto, em nota, a Administração comandada por Paulo Serra (PSDB) informou que não tem conhecimento da operação e que até o início da tarde não recebeu qualquer tipo de intimação ou agentes da PF. Ainda frisou que a merenda da cidade não é terceirizada, e sim fabricada por produção própria desde 1990, por meio da Craisa (Companhia Regional de Abastecimento Integrado de Santo André), mas que está à disposição das autoridades para qualquer esclarecimento.
 
 A Prefeitura de São Paulo confirmou que a PF esteve na sede da Secretaria de Educação com mandado de busca e apreensão relativo a três processos de alimentação escolar dos anos de 2010 e 2011, e que foi disponibilizada a documentação necessária.
 
A Capital informou ainda que em 2017 a Secretaria de Educação deu início à força tarefa, em parceria com a Secretaria da Fazenda, para atualizar cobranças de multa que estavam paradas desde 2013 na coordenadoria de alimentação escolar. Um dos três processos investigados pela PF tinha multa e atraso, e que já foram emitidas guias de pagamento de R$ 12 milhões em multas. Destas, até fevereiro haviam entrado nos cofres públicos R$ 9,2 milhões.

O Paço de Mauá informou apenas que disponibilizou toda a documentação necessária à PF e está colaborando com a investigação. "O governo municipal atua de forma transparente e está à disposição para quaisquer esclarecimentos", completou a nota.

A Le Garçon, citada nas investigações, disse por meio de contato telefônico que não iria se pronunciar. (Com informações de Bianca Barbosa)