A criação de novos municípios tende a ganhar novas regras nos próximos meses. Tramita no Congresso Nacional uma proposta de lei complementar que eleva a população necessária para emancipação, incorporação, fusão e desmembramento de localidades. O Brasil tem hoje 5.570 cidades. Depois da instituição das sete cidades da região, algumas articulações com este objetivo fracassaram, como os da criação dos municípios de Utinga (Santo André), Rudge Ramos e Riacho Grande (ambos em São Bernardo).

De acordo com a proposta apresentada pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), para a criação de um município seria obrigatória a reunião de 6.000 habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste. A população municipal mínima sobe para 12 mil habitantes no Nordeste e chega a 20 mil no Sul e no Sudeste. A matéria prevê ainda que sejam feitos estudos de viabilidade para aprovação de novas cidades. Entre os pontos que devem ser analisados e incluídos nos pedidos a serem registrados nas Assembleias Legislativas, estão aspectos financeiros, político-administrativos, socioambientais e urbanos.

A intenção desses relatórios é garantir que a maioria dos municípios tenha condições financeiras e políticas de existirem. Caso o estudo seja aprovado, a Assembleia Legislativa deve solicitar ao TRE (Tribunal Regional Eleitoral) a realização de plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

HISTÓRICO
Em São Paulo, os municípios mais recentes foram criados em 1995, quando foram emancipadas diversas localidades como Gavião Peixoto, Fernão, Trabiju, Nantes e Ribeirão dos Índios – atualmente, são 645 cidades no Estado. Anos depois, outros movimentos surgiram como o que sugeriu a separação do bairro de Barão Geraldo do município de Campinas e da divisão do distrito de Área Cura de Sumaré.

Na Capital paulista, em 1985, foi realizado plebiscito para a emancipação do bairro de Santo Amaro, na Zona Sul, que tinha na época mais de 500 mil habitantes. O projeto foi rejeitado por 93,4% da população da localidade.