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S.Bernardo muda lei por plano turístico

Ricardo Trida/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Câmara dá aval a projeto que aproxima cidade de obter classificação junto ao governo do Estado; convênio resultaria em aporte financeiro


Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

08/03/2018 | 07:00


A Câmara de São Bernardo deu aval ontem, por 23 votos favoráveis, a projeto do Executivo que altera composição do Comtur (Conselho Municipal de Turismo), mudança essa que tende a ser último passo para pleitear entrada no rol de classificação de MIT (Município de Interesse Turístico) junto ao governo do Estado. Diante da aprovação, o comitê terá, em sua maioria, a presença de representantes da iniciativa privada.

Para o secretário de Desenvolvimento Econômico e vereador licenciado, Hiroyuki Minami (PSDB), esse item é, de fato, o procedimento derradeiro para que a cidade consiga a classificação até o fim deste semestre. “A mudança (na composição do Comtur) parte de uma orientação da Secretaria estadual do Turismo. No formato anterior, o conselho era paritário e acrescentamos dois representantes, um da área de transporte turístico e outro do artesanato. O projeto já foi encaminhado na Assembleia Legislativa e só falta voltar da secretaria com parecer positivo. Depois disso já seremos considerados um MIT”, pontuou.

Com o possível credenciamento, São Bernardo poderá pleitear convênios de até R$ 800 mil por ano. Uma das obras citadas pelo governo do prefeito Orlando Morando (PSDB) é a revitalização de espaços ligados à Cidade da Criança. No ano passado, a gestão tucana implantou além do Comtur, um plano diretor de Turismo, dois requisitos obrigatórios para o credenciamento no governo paulista.

Na região, o Consórcio Intermunicipal do Grande ABC contratou, no fim de 2017, a empresa Abet (Associação Brasileira de Engenharia Turística) para elaboração de planos diretores municipais de turismo.

A intenção é inscrever as cidades como MIT ou até como estâncias turísticas. Neste processo, a entidade regional atuará como intermediária para as prefeituras de Santo André, São Caetano, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra.

Santo André possui projeto de PPP (Parceria Público-Privada) para construção de Centro de Convenções e ainda conta com atrações históricas, como Paranapiacaba, e de natureza, como o Parque do Pedroso. Há matéria na Assembleia Legislativa, protocolada pelo deputado Luiz Turco (PT), para que o município andreense integre a lista.

AUMENTO
Os parlamentares aprovaram ainda, por 16 votos ante três abstenções, a ampliação do prazo de licença paternidade aos servidores municipais para 20 dias, em casos de nascimento, obtenção de guarda ou adoção. Anteriormente, o período era de cinco dias e a adequação se dá após a União e o TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) terem aplicado a extensão no ano de 2016.

Por fim, os vereadores referendaram projeto que autoriza o Fundo Social de Solidariedade, capitaneado pela primeira-dama Carla Morando, a repassar recursos coletados pela instituição para entidades sociais sem fins lucrativos de São Bernardo. 



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