Um chamamento público será publicado nos próximos dias pelo Ibama, para detalhar a seleção de projetos que poderão ser apoiados pelas empresas punidas por infrações ambientais, as quais não podem ter nenhuma relação com as iniciativas que financiarão.
Nesta sexta-feira, 16, o Ibama publicou no Diário Oficial da União uma instrução normativa que regulamenta como funcionará o programa de conversão de multas. As regras preveem que a matriz do órgão, em Brasília, dará a palavra final sobre quais iniciativas serão financiadas com a conversão de multas. O objetivo é evitar conflitos de interesse entre superintendências do órgão nos Estados.
A Petrobrás, que concentra um dos maiores passivos de multas já aplicadas pelo Ibama, já sinalizou interesse em aderir ao programa. O Ibama não comenta o assunto, mas a expectativa é de que cerca de R$ 300 milhões da petroleira possam ser aplicados em programas de recuperação do São Francisco.
A escolha dos rios como destino do programa de conversão está atrelada à prioridade dos programas encampados pelo Ibama, que voltará sua atenção neste ano a ações para conter a crise hídrica.
A empresa que aderir à conversão de multas tem como incentivo um desconto de 60% em relação ao valor total da punição. Dessa forma, o Ibama espera atrair um maior número de interessados e evitar a judicialização interminável que toma conta desses processos. Há casos de multas que tramitam há 15 anos na Justiça, sem conclusão. Entre 2011 e 2016, o total de multas aplicadas pelo Ibama chegou a R$ 23 bilhões. Desse montante, apenas R$ 604,9 milhões foram efetivamente pagos, o que corresponde a 2,62% do total.
O Ibama aplica cerca de 8 mil multas por ano, somando aproximadamente R$ 4 bilhões anuais de punições. Os pagamentos, em média, nunca ultrapassam 4% desse valor.
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