Servidores da Casa estão sem assistência médica particular desde julho de 2017 após problemas com antiga prestadora de serviço
A Câmara de Mauá prevê colocar na rua, em breve, novo edital para contratação de plano de saúde para os servidores, que estão sem o benefício desde julho de 2017. A previsão é que o novo contrato tenha valor de R$ 3 milhões ao ano.
Durante o ano passado, a gestão do presidente da Câmara, Admir Jacomussi (PRP), tentou contratar nova empresa, mas a licitação fracassou. Ao longo do processo, que teve início em setembro e encerrou-se em dezembro, foram apresentados recursos por empresas participantes que atrasaram o certame.
A comissão licitatória chegou a declarar inabilitadas todas as empresas participantes e posteriormente reabriu o processo licitatório, que terminou sem interessados aptos.
O edital anterior previa que a empresa contratada mantivesse o credenciamento de, no mínimo, três laboratórios e dois hospitais com unidade no município e, ainda, oferecer laboratórios no Grande ABC, Capital, Região Metropolitana e Baixada Santista.
Procurado pelo Diário, o Legislativo mauaense afirmou que está tentando agilizar a contratação de nova empresa. “Estamos trabalhando para regularizar a situação. Obedecendo as normas legais”, informou por meio de nota.
O contrato anterior, firmado com a Santa Casa de Misericórdia da cidade, tinha o valor de R$ 2,7 milhões e foi rescindido em julho do ano passado por Admir Jacomussi. O fato de a empresa não comprovar sua saúde financeira foi determinante para o cancelamento do acordo.
Em 2016, a companhia foi proibida pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) de comercializar planos de saúde por “anormalidades econômico-financeiras”.
PROBLEMAS
A Câmara tenta resolver imbróglio envolvendo o convênio médico do funcionalismo, que se arrasta desde 2015. O contrato vigente naquela época era justamente com a Santa Casa, mas não poderia ser mais prorrogado.
Após duas licitações fracassadas, o então presidente da Câmara, o vereador Marcelo Oliveira (PT), teve de reajustar em 20% o valor pago pela Câmara por beneficiário para conseguir destravar a contratação de novo plano – a quantia subiu de R$ 323 para R$ 385 por usuário.
Ainda naquela ocasião, o plano chegou a ser suspenso por falta de recursos e um novo acordo foi assinado, por R$ 1,8 milhão, em novembro de 2016.
Ao todo, são 459 beneficiários do plano de saúde. Desse total, 169 usuários são titulares e 282, dependentes.
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