O decreto de calamidade foi publicado neste sábado, 6, no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. Segundo a publicação, "enquanto perdurar a situação declarada", ficam disponíveis para atendimento nos serviços do setor todos os bens e servidores da administração pública direta e indireta.

A medida também permite ao governo "requisitar ou contratar, em caráter emergencial", quaisquer serviços e bens disponíveis, públicos ou privados, com vistas ao "restabelecimento da normalidade". Em dezembro, o governo potiguar pediu verba extra de R$ 600 milhões à União para regularizar o pagamento dos servidores. O Ministério da Fazenda, no entanto, vetou a ajuda.