O TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo) decidiu suspender – até 10 de abril de 2018 – a ordem de reintegração de posse de área particular ocupada há três meses por integrantes do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) no bairro Assunção, em São Bernardo. O procedimento, autorizado pelo juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo em setembro e confirmado pela Justiça em outubro, ganhou prazo de 120 dias após acordo em reunião de conciliação do Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse), realizada ontem.

A suspensão do cumprimento da decisão atende pedido feito por representantes do MTST e foi aceita de maneira consensual por todos os envolvidos no processo. O prazo foi autorizado para que seja concluído processo de negociação realizado entre o governo do Estado e lideranças do movimento social para cessão de terreno para construção de moradias para as 8.000 famílias instaladas em área de 78 mil metros quadrados, avaliada em R$ 90 milhões, de propriedade da MZM Incorporadora.

A reunião de conciliação foi conduzida pelo juiz coordenador do Gaorp Valdir Ricardo Lima Pompêo, na sede do TJ-SP.

Caso a desocupação não seja realizada até abril, a Polícia Militar se comprometeu a realizar, em até 30 dias após vencimento do prazo, reintegração de posse da área.

A expectativa, no entanto, é a de que, no período, o governo do Estado consiga cumprir com duas promessas feitas anteriormente a lideranças do MTST. A primeira diz respeito à inclusão de famílias, que hoje integram a ocupação, em cadastro de programas habitacionais da CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano). O MTST promete finalizar até sexta-feira a entrega de lista preliminar dessas famílias para que, posteriormente, o Estado consiga executar o diagnóstico completo das famílias, com detalhamento de renda de cada ocupante.

Outro ponto acordado diz respeito a estudo técnico a ser realizado em áreas de propriedade da Dersa (Desenvolvimento Rodoviário S/A) que poderão, segundo o Estado, ser utilizadas num possível projeto habitacional destinado aos integrantes do MTST. A localidade dos lotes não foi divulgada pelo governo estadual.

A princípio, o cronograma prevê que ambos os processos tenham desdobramentos no início de janeiro. Feito isto, comissão formada por integrantes MTST, governo do Estado e Ministério Público ficará responsável pela conclusão das negociações.

Para que a segurança de moradores no entorno do acampamento em São Bernardo seja mantida, o MTST se comprometeu a congelar o número de integrantes da ocupação durante o período, ou seja, não haverá mais cadastro de famílias. Além disso, o movimento social irá diminuir o ritmo de manifestações para atos quinzenais, sem que vias públicas sejam bloqueadas totalmente.

Todos os itens foram apreciados por integrantes da União, Prefeitura de São Bernardo, Ministério Público, Polícia Militar, além do juiz Fernando de Oliveira Domingues Ladeira, da 7ª Vara Cível de São Bernardo.

MTST e MZM celebram acordo firmado pelo Gaorp

Em discurso amigável, bem diferente do conflito visto nos últimos três meses, lideranças do MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto) e MZM Incorporadora adotaram, ontem, postura favorável ao acordo firmado pelo Gaorp (Grupo de Apoio às Ordens Judiciais de Reintegração de Posse).

“Da parte do MTST achamos o resultado razoável, ajudamos a construir essa decisão, inclusive, e temos a convicção de que nesses 120 dias iremos chegar a uma solução negociável de moradia para aquelas famílias (da ocupação Povo Sem Medo)”, destaca o líder do movimento social, Guilherme Boulos.

“Se os termos firmados forem cumpridos, na nossa avaliação conseguimos chegar a um acordo justo”, avalia Francisco Diogo Magnani, sócio da MZM Incorporadora.

Segundo ele, a área, assim que desocupada, dará espaço à construção de um condomínio residencial com 3.008 apartamentos.