Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 12 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Nacional

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

CCJ do Senado aprova projeto endurece regras para 'saidão' de presos

Divulgação/Agência Brasil  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


06/12/2017 | 18:51


A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira, 6, projeto que endurece os critérios para concessão das saídas temporárias de presos, popularmente conhecidas como "saidão". Com origem na Câmara, a matéria ainda precisa passar pelo plenário do Senado.

Pela proposta, o tempo de cumprimento de pena para ter acesso ao benefício dobraria de um quarto (25%) para metade (50%). A duração das saídas diminuiria de uma semana para quatro dias. Além disso, a autorização só poderia ser renovada uma vez ao ano. Atualmente, os presos podem usar o "saidão" até cinco vezes ao ano.

Para condenados por crime hediondo, tortura, tráfico de drogas e terrorismo, a opção da saída temporária ficaria mais difícil e só seria possível, de acordo com o texto, após o cumprimento de dois quintos (40%) da pena, caso o detento seja réu primário, ou três quintos (60%), se ele for reincidente.

Outra mudança prevista é a possibilidade de o juiz impor ao beneficiário da saída temporária o uso de tornozeleira eletrônica, quando houver disponibilidade. O projeto também acrescenta circunstâncias agravantes para crimes cometidos durante a saída temporária e na prisão ou em parceria com outro preso.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados