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Câmara rejeita taxa do lixo em Ribeirão

Denis Maciel/DGABC  Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Quatro dias após aprovar 13º para políticos; Legislativo barra tributo que auxiliaria no custeio do serviço


Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

05/12/2017 | 07:00


Quatro dias depois de aprovar a instituição do 13º salário e de um terço de férias a vereadores, prefeito e vice, a Câmara de Ribeirão Pires rejeitou por 17 votos a zero a criação da taxa de coleta de lixo no município, em sessão extraordinária realizada ontem. Com presença significativa de público, os vereadores optaram por barrar a instituição do novo tributo, aposta da Prefeitura para aliviar as contas públicas e poder auxiliar no custeio de um serviço essencial.

Segundo a LOM (Lei Orgânica do Município), projeto dessa característica (de alteração no código tributário municipal) dependia de dois terços de votos da Casa. Ou seja, 12 vereadores precisariam aprovar o texto.

Desde a abertura dos trabalhos, o tom contrário ao projeto dominou até os discursos da base de apoio do prefeito Adler Kiko Teixeira (PSB).

“Não houve estudo. Temos locais na cidade que não têm coleta de lixo e ainda assim seriam cobrados, como o Jardim Aprazível. Se aprovarmos essa lei, estaremos espantando grandes empresas da cidade”, criticou o vereador Amigão D’Orto (PTC). Ele, por outro lado, foi um dos 15 a votar a favor do 13º salário à classe política da cidade.

O governo de Kiko ainda tentou convencer os legisladores da importância do tributo até momentos antes da abertura da sessão. A estimativa do Paço era que a taxa poderia resultar em cerca de R$ 7 milhões ao Tesouro em período de crise.

Na opinião do presidente da Câmara, Rubão Fernandes (PSD), o Executivo poderia ter articulado melhor a questão. “O governo mandou representante, mas vereadores queriam que o próprio chefe do Executivo viesse falar, para que explicasse como seria lá na frente e como estaria estruturada no ano que vem essa cobrança”, comentou.

Ribeirão Pires tentava ser a sexta cidade do Grande ABC a contar com o tributo – apenas Mauá não possui imposto semelhante.

A Prefeitura informou, por meio de nota, que respeita a decisão do Legislativo e que tem adotado, desde janeiro, medidas de austeridade para reduzir dívidas de R$ 233 milhões. “Entre as ações adotadas estão o contingenciamento do Orçamento previsto para este ano e a consequente queda nas despesas em todos os departamentos (com locação de imóveis, gastos de energia elétrica e água, entre outros), a criação de comissão para análise dos débitos pendentes, e o planejamento da quitação dos débitos, considerando, especialmente, as demandas prioritárias do município, como manutenção de serviços essenciais na Saúde, iluminação pública, coleta de lixo, pagamento de servidores públicos.”

A proposta do governo previa cobrança de até R$ 1,75 por metro quadrado para residências de tamanho superior a 200 metros quadrados e o mesmo valor para estabelecimentos comerciais. Para as indústrias, a quantia subiria para R$ 1,80 por metro quadrado de área construída.

Projeto de cestas natalinas é retirado da pauta por divergências

O governo do prefeito de Ribeirão Pires, Adler Kiko Teixeira (PSB), retirou da pauta projeto de lei que autorizaria o Paço a firmar termo de colaboração com o Sindserv (Sindicato dos Servidores Municipais) para aquisição de cestas natalinas para os servidores.

A polêmica se deu em torno da forma do repasse do benefício aos funcionários. Um grupo defendia que os R$ 129,90 (valor da cesta) poderiam ser pagos diretamente no cartão de benefícios – instituído para que o funcionário utilize em estabelecimentos comerciais da cidade –, enquanto outro defendia a ideia da compra dos kits, por parte do Sindserv.

Alguns vereadores criticaram a proposta e chegaram a apresentar emendas alterando a compra das cestas para o repasse direto aos 3.649 servidores.

Percebendo o risco de sofrer outra derrota no plenário, já que havia visto a Casa barrar a instituição da taxa de coleta de lixo, o Executivo resolveu suspender o processo e deve enviar nova proposta na semana que vem.

O projeto do Paço previa a aquisição de kits que deveriam conter panetone, espumante, doces, bolachas, frango e sucos, entre outros produtos.



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