Ontem pela manhã, em audiência de provas realizada entre o MPT (Ministério Público do Trabalho) e a Mercedes-Benz, o juiz que cuida do caso determinou que a sentença final sairá em fevereiro. A montadora alemã sediada em São Bernardo foi processada sob acusação de coagir trabalhadores, inclusive com restrições, a aceitarem PDV (Programa de Demissão Voluntária) aberto em 2016.

De acordo com a procuradora do MPT Sofia Vilela, o órgão ouviu três testemunhas, enquanto a montadora levou outras duas para o encontro. “Até a própria testemunha da empresa informou que alguns funcionários não poderiam ter aceitado o PDV. Ficou claro que foi algo direcionado.”

Questionada sobre o caso, a defesa apresentada e a audiência realizada ontem, a Mercedes-Benz afirmou que “não comenta processos em andamento”. Segundo Sofia, a defesa afirmou que a montadora agiu em legitimidade, porém, para ela, há consistência nos relatos.

Em caso de condenação por dano moral coletivo, segundo o MPT, o valor da multa, estipulado em R$ 140 milhões, será revertido ao FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador).

O CASO
No dia 25 de agosto, o MPT ajuizou ação civil pública contra a Mercedes, ao alegar coação e discriminação na demissão em massa de 1.400 trabalhadores no ano passado.

A investigação do ministério aponta que a empresa teve estratégia para concretizar as demissões: primeiro, enviou telegramas a algumas centenas de funcionários comunicando que estavam sendo demitidos. Em seguida, firmou acordo com o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC para a suspensão do contrato de trabalho. Logo depois, houve a criação de um PDV baseado no acordo.

À época, segundo a procuradora, do total de trabalhadores demitidos, cerca de 300 possuíam restrição médica ou deficiência, isso significa que, pela legislação, não poderiam ter sido demitidos pela empresa.

Por meio de nota, a Mercedes-Benz, à ocasião, negou a acusação do ministério. “A companhia agiu com total legitimidade para realizar a redução dos colaboradores.”

Por sua vez, a entidade sindical respondeu que os trabalhadores aprovaram em assembleia a proposta apresentada pela montadora, que suspendia as demissões. “Pelo acordo, ficou acertado que a empresa abriria um PDV no valor de R$ 100 mil mais verbas rescisórias, com meta de adesão de 1.400 trabalhadores.”

Além desse processo, em setembro, a Mercedes foi condenada pelo MPT a pagar indenização de R$ 1 milhão em danos morais coletivos por arriscar a segurança de trabalhadores diretos e indiretos com a utilização de maquinário defeituoso.