"Eles (procuradores) brigaram tanto para ter autonomia e agora são contra outros terem autonomia? Como serve para um e não para outro?", disse.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) abriu sessão há pouco para apreciar a admissibilidade da PEC. Campos explicou que a PEC dará a PF a possibilidade de estabelecer suas diretrizes administrativas, fazer sua própria proposta orçamentária, tomar decisões internas sobre abertura de concursos e promoções de diretores.
De acordo com o relator, embora a PEC mantenha a PF subordinada ao Ministério da Justiça, ela abre espaço para que a instituição escolha sua direção. Se aprovada pelo Congresso, ainda será necessário a aprovação de uma lei complementar disciplinando o alcance da autonomia da PF.
No último sábado, procuradores da República que participaram do 34ª Encontro Nacional da categoria afirmaram, por meio de carta, que a PEC 'prejudica o exercício do controle da atividade policial pelo Ministério Público' e 'não corresponde aos ditames da democracia. "A PEC nº 412/2009 ("autonomia da Polícia Federal") deve ser rejeitada pela Câmara dos Deputados. A Polícia Federal já detém a necessária e suficiente autonomia técnica, reconhecida e defendida pelo Ministério Público", afirmaram.
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