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Confisco salarial


Do Diário do Grande ABC

30/10/2017 | 11:52


Artigo

Confisco salarial. É dessa forma que chamo o novo PL (Projeto de Lei) 920, de 2017, encaminhado em regime de urgência pelo governador Geraldo Alckmin, um dos principais nomes do PSDB, à Alesp (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo) nos últimos dias.

O PL permite que o Estado de São Paulo renegocie sua dívida com a União. Em contrapartida, limita investimentos primários e essenciais, como os destinados à Saúde e à Educação. O tempo de congelamento previsto é de dois anos.

O projeto de Alckmin assemelha-se à famosa e polêmica PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 55, já aprovada no Congresso e que obriga o Estado a respeitar teto de gastos similar ao do ano anterior somado à inflação do período – esta, medida pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo). Em outras palavras, a PEC 55 congela os gastos nas áreas sociais.

O servidor público de São Paulo, que já tem seus salários defasados, é um dos maiores prejudicados. Afinal, o PL intensifica, agora em forma de lei, o arrocho salarial ao qual os profissionais da área pública estão submetidos há anos.

Não me surpreende que o PL 920 chegue à Alesp no mesmo período em que lutamos para que a PEC 5/16, que estabelece teto único remuneratório do funcionalismo público de São Paulo, entre na pauta.

Atualmente, o limite salarial de várias carreiras no Estado de São Paulo é vinculado aos vencimentos do governador, de R$ 21.631. A PEC 5 prevê que passe a ser considerada como teto a remuneração dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, que é de R$ 30.471,11. A mudança é importante porque o governador tem o hábito de congelar o seu próprio salário, o que, consequentemente, afeta todas as carreiras ligadas ao Executivo. Por exemplo: agentes fiscais de renda, reitores e pesquisadores de universidades estaduais, coronéis e delegados de polícia.

O governador já se declarou contra a PEC 5 e, em caso de aprovação do PL 920, a possibilidade de aprovar teto único será zero. Considerando que mais de 90% do Legislativo são a favor da PEC 5 (20 dos 21 líderes de bancadas da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo assinaram requerimento exigindo que a proposta seja colocada em pauta), creio que o projeto de lei de Geraldo Alckmin encontrará muitas dificuldades para ser aprovado.

Independentemente do apoio ou rejeição dos deputados a esse PL, as entidades de defesa do serviço público deverão se opor para que arrocho não seja institucionalizado. O servidor de São Paulo, depois de tanto descaso, não precisa de mais esse problema.

Antonio Tuccílio é presidente da CNSP (Confederação Nacional dos Servidores Públicos).

Palavra do leitor

Ainda não acabou
Peço encarecidamente aos desembargadores do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo que decidam logo a questão pendente nas suas pautas de julgamento em relação à eleição de Ribeirão Pires. Independentemente do resultado, os cidadãos e empresários precisam ter segurança jurídica e o atual prefeito necessita ter garantias para motivar o grupo político e acelerar na gestão da cidade. O que se sabe de fato é da decisão do Supremo Tribunal Federal. Oras, por que a demora, sendo que é somente para fazer a leitura de tal decisão? Dia 27 de setembro seria o julgamento, mais foi adiado, sem prazo para voltar à pauta. Onde está o princípio da celeridade dos atos processuais? Ou são apenas discursos acadêmicos?
Ailton Gomes
Ribeirão Pires

Limpeza
Serviços básicos não podem entrar nessa de cortes de despesas em São Bernardo! Falo em relação aos varredores de rua e catadores do lixo. Não podemos pagar pelas péssimas gestões. A economia está causando problemas na ordem e na limpeza da cidade. Até quando?
Luizinho Fernandes
São Bernardo

Segurança
Os 20 governadores que se reuniram para a elaboração de projeto sobre Segurança pública na esfera nacional merecem receber amplo destaque pela iniciativa. Que o assunto não se limite à implementação de políticas repressivas, mas de programas sociais envolvendo sistemas habitacionais, cultura, lazer, esporte e, sobretudo, o combate ao consumo de drogas e porte de armas. E, por certo, as medidas terão mais probabilidades de serem implementadas se contarem com a adesão dos mais diferentes organismos sociais.
Uriel Villas Boas
Santos (SP)

Janot
Nos últimos dias, o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode ter cometido equívocos, mas não pode ser acusado de se omitir no cumprimento de suas atribuições. Retornando à segunda metade dos anos 90 tivemos um procurador que foi conhecido como ‘engavetador geral da República’, o qual, graças a sua atuação, livrou dezenas de políticos de responderem a inúmeras acusações, sendo que muitos deles estão a voar livremente até os dias de hoje.
Paulo Leibruder
Santo André

Politicamente correto
Li o texto da coluna do Flávio Rico, de que o politicamente correto está acabando com o humor na TV (Cultura&Lazer, ontem), mas fiquei na dúvida quando passei pela frase: “Vários fatores colaboraram para o mau desempenho desses programas, como desgaste da fórmula, reposição (nunca à altura) de profissionais que optaram por encarar novos desafios e, ainda, na opinião de muitos que passaram por esses produtos, a tenebrosa era do politicamente correto”. O que seria a tenebrosa era do politicamente correto? Fazer piadas/humor de péssimo gosto sobre negros, judeus, japoneses, nordestinos, mulheres, cegos, aleijados, pessoas desdentadas que não possuem dinheiro para tratamento dentário porque o sistema público de Saúde não dá conta? Sinceramente, não consigo entender o que seria isso. Para mim programas assim não fazem falta alguma. Pior são ‘profissionais’ que tentam ser engraçados, mas de humoristas não têm nada. Demorou!
Marta de L. Feliciano
Santo André

Uber
O Senado Federal vai votar amanhã o PLC (Projeto de Lei da Câmara) 28/2017, que pretende acabar com os aplicativos de mobilidade como o Uber. Se tanta coisa inútil e desnecessária é aprovada, por que, então, querem acabar com algo tão bom para os cidadãos, tanto aqueles que usam o serviço, como aqueles que, por estarem desempregados, fazem esse trabalho para sustentar suas famílias? Isso sem falarmos do trânsito caótico, que pode melhorar muito porque as pessoas que usam esses aplicativos retiram de circulação seus veículos. Sem falarmos também da poluição. Vamos ficar atentos na votação de nossos ‘incomuns’ congressistas: se atenderão ao interesse da população ou atenderão aos interesses escusos de seus ‘nobres pares’, num claro flagrante de retrocesso!
Aparecida Dileide Gaziolla
São Caetano

Legado petista
O presidente da República e o seu partido são os maiores responsáveis pela condução e defesa do país durante o mandato. No entanto é impossível esconder a ótima situação econômica-administrativa que o ex-presidente Lula recebeu do seu antecessor, Fernando Henrique Cardoso. Após 13 anos de governo do PT, com os ex-presidentes Lula e Dilma, o País estava econômica e moralmente destruído e ainda com 14 milhões de trabalhadores desempregados. Onde esteve o Poder Legislativo que nada via de anormal? Pior ainda, eu pergunto aos ministros do Poder Judiciário responsáveis pela manutenção da Justiça e sua permanente fiscalização: durante todo esse tempo não constataram que o Brasil estava sendo destruído moral e economicamente? Se o PT recebeu o País em ordem e passou destruído, de quem é a culpa? Por que, ainda, o Poder Judiciário não mostra nenhum interesse em julgar os culpados com foro privilegiado? Não me resta outra saída senão entender que há cumplicidade nesse rombo.
Benone Augusto de Paiva
Capital 



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