O ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, avaliou nesta quarta-feira, 18, que o Estado brasileiro tem um tamanho bastante "avantajado" e que essa situação precisa ser revista. Em audiência no Tribunal de Contas da União (TCU) para falar sobre a implementação do teto de gasto nas finanças do governo federal, Oliveira defendeu a revisão dos programas de governo e admitiu que o Orçamento do governo federal "claramente" não reflete as prioridades do País.

"A aprovação do teto de gastos não significa fazer apenas cortes de despesas. Dependerá de alteração da cultura do Estado brasileiro", afirmou Oliveira ao destacar que o limitador do crescimento das despesas tem prazo de vigência de 20 anos.

O ministro ressaltou ainda que o desafio de implementação do teto de gastos é grande, sobretudo, devido ao seu pioneirismo. "Precisamos trabalhar para que todos estejam enquadrados", advertiu o ministro.

Judiciário

Pelas regras do teto de gasto, o governo vai compensar por três anos o descumprimento da regra do Poder Judiciário, incluindo o Ministério Púbico e TCU.

O ministro fez questão de ressaltar que o maior problema de enquadramento do teto de gasto para 2018 ocorre na Justiça do Trabalho. Nos demais órgãos, segundo ele, há "pequenos descumprimentos", entre eles o TCU. Na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o governo já recomendou medidas para que o teto seja cumprido. "Não podemos esperar para que tomemos as providências para enquadrar os três órgãos", avaliou.

Refis

A continuidade de adesões ao programa de parcelamento de débitos tributários, o Refis, pode garantir uma arrecadação superior à expectativa atual do governo, que é obter uma receita de R$ 8,8 bilhões neste ano, disse Dyogo Oliveira. Segundo ele, ainda é preciso ponderar as recentes mudanças nas condições aprovadas pelo Congresso Nacional. "Mas provavelmente valor pode superar o inicial", afirmou.

O TCU recentemente determinou ao governo que faça uma revisão no valor esperado com o Refis, para exprimir um cenário mais realista de arrecadação. Mas a decisão foi tomada com base na projeção inicial de R$ 13 bilhões. Nesta quarta, Oliveira ressaltou aos ministros da corte de contas que já foi feita uma adequação no valor no relatório de receitas e despesas do 4º bimestre.

O ministro do Planejamento ressaltou ainda que o governo está preparando medidas para adiar o reajuste salarial de servidores do Executivo. Assim, serão adiados em um ano os aumentos programados para o início de 2018 e 2019. Só no ano que vem, a medida deve render uma economia de R$ 5,1 bilhões, segundo cálculos do governo.

"Não estamos culpando servidores pela crise fiscal", disse, ponderando que a medida é necessária. Oliveira ressaltou que o quadro de gastos com pessoal na União ainda é mais favorável do que em Estados e municípios, onde houve crescimento "considerável". O aumento, segundo ele, foi de mais de 1% do PIB nos últimos 10 anos. "Muitos já passam os limites", afirmou.

O ministro também foi questionado sobre o programa de demissão voluntária de servidores. Para ele, se 1% do quadro aderir, já seriam 6 mil funcionários.