Auditores. A ausência de previsão dessas operações de emissão direta de dívida no Orçamento federal também despertou críticas por parte dos auditores. Sobre este ponto, o Tesouro ressaltou ao TCU, por meio de ofício, que não há essa exigência explícita na legislação, "mas novos entendimentos dos órgãos de controle e da própria STN têm apontado que tal previsão constitui boa prática orçamentária a ser adotada como regra geral".
A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento enviou ofício em que alega que "o mero aporte de títulos aos bancos públicos representou tão somente uma transferência patrimonial momentânea, não representando fluxo de receitas e despesas", e que a incidência dessas operações no Orçamento se daria em momento distinto. Mas o órgão também reconhece a necessidade de melhorias e propôs a inclusão de programa orçamentário para as emissões diretas ou aumento de capital de instituições financeiras.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.