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Novo regime automotivo fica para o ano que vem

 Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


15/10/2017 | 08:32


Sem acordo na área técnica, o governo decidiu adiar para o ano que vem a definição das regras do novo regime automotivo, o programa batizado de Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto. Não houve acordo no principal ponto do programa, aquele que estabelece as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis.

A ideia é definir uma correlação entre poluição e impostos. Quanto menos poluente for o automóvel, menor será a sua alíquota de IPI. O problema é que isso esbarra na necessidade de arrecadação do governo. Com o impasse, no início de 2018, quando entrar em vigor o programa, a tributação continuará a ser definida conforme as cilindradas (potência) do motor, como é hoje.

A ideia da nova política industrial para o setor é estimular as montadoras a incorporarem tecnologias mais avançadas e a buscarem menor impacto ambiental. O Rota 2030 tem como premissa preparar os carros fabricados aqui para competir em escala global.

"Não fechamos o modelo", disse ao Estado o secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (Mdic), Igor Calvet, a respeito do adiamento. Ele explicou que há dificuldade de estabelecer o novo sistema e, ao mesmo tempo, preservar a arrecadação. É possível que o novo critério seja uma combinação das duas coisas. De janeiro a agosto, foram recolhidos R$ 19 bilhões em IPI sobre a fabricação de veículos.

Em nota, o Ministério da Fazenda informou que analisa o Rota 2030 por diversos ângulos. O custo fiscal é um deles.

Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo no fim de setembro, os ministérios da Fazenda e do Planejamento querem reduzir o volume de renúncias fiscais para o setor, hoje em R$ 1,5 bilhão ao ano. O MDIC briga para manter o atual nível.

No ano que vem, o governo vai deixar de arrecadar R$ 284,4 bilhões em tributos por causa de isenções e descontos tributários dados em programas como o Simples. Desse bolo, 13% irão para a indústria e, dessa fatia, apenas 0,5% é do Inovar-Auto, disse Calvet.

A dificuldade em fechar as contas no ano que vem, porém, faz com que a equipe econômica brigue por cada centavo. Nesse cenário, as montadoras veem com uma ponta de desconfiança a ideia de substituir as isenções e descontos do IPI por créditos tributários.

Em tese, os dois mecanismos produzem efeitos semelhantes. Porém, a Receita é acusada por empresas de vários setores de dificultar o uso dos créditos tributários. Por isso, dizem fontes do setor privado, há receio em relação a essa fórmula.

A troca de isenções e descontos do IPI por créditos tributários foi proposta para adaptar o programa automotivo brasileiro às exigências da Organização Mundial do Comércio (OMC). No fim de agosto passado, o organismo multilateral condenou o Inovar-Auto e outras políticas industriais brasileiras por supostamente conceder incentivos ilegais que deram vantagem ao produto nacional.

A Receita, por sua vez, está com um pé atrás por causa do sistema de suspensão tributária proposto pelo Mdic.

A reportagem questionou a Anfavea, que reúne as montadoras, mas não obteve resposta até a publicação deste texto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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