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A economia e a corrupção


Moisés Pais dos Santos

14/10/2017 | 07:56


A corrupção é fenômeno complexo que está presente em diferentes níveis de organização social e ocorre de várias maneiras em diversos países pelo mundo. Alguns pesquisadores consideram a corrupção não somente uma questão criminal, mas também fenômeno passível de estudo científico, podendo ser vista como uma escolha racional (não necessariamente moral), dadas as instituições e as regras do jogo. Diante desse fato, muitas instituições internacionais se interessam pelo tema, estudando-o e trabalhando na promoção de sua minimização, como a TI (Transparência Internacional), a OCDE (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico), o Banco Mundial e a ONU (Organização das Nações Unidas).

Segundo o Banco Mundial, a corrupção se refere à utilização de cargos públicos para alcançar ganhos privados e, com isso, utilizar-se de desvio de recursos, fraudes tributárias, favoritismo pessoal, direcionamento de licitações públicas e tráfico de influência. Já sob a luz da ética, o ato corrupto é um desvio de conduta em relação à norma do bem público.

A ótica jurídica qualifica a corrupção como delito que está pautado no Código Penal e que prevê a possibilidade de responsabilização de corruptos e corruptores. O Código Penal Brasileiro de 1940, em seu artigo 317, tem definida a corrupção passiva. Já o artigo 333, detalha a corrupção ativa. Sob a ótica da ciência econômica, a corrupção pode ser analisada a partir de duas abordagens distintas, a saber, a microeconômica e a macroeconômica. A abordagem microeconômica é realizada por modelos de comportamento maximizadores da utilidade, por meio da verificação da existência ou não da corrupção. O agente econômico, agindo de maneira racional, fará as escolhas de conduta com base nos seus custos e benefícios. Nesse sentido, ao se tratar de uma conduta corrupta, os custos são determinados pela probabilidade da descoberta do ato criminoso. Nessa abordagem, destacam-se duas teorias: a do agente principal e a do caçador de renda.

Segundo o economista norte-americano Gary Stanley Becker, a teoria do agente principal ajuda a explicar a corrupção, pois o mercado corrupto é sigiloso, envolve risco e incerteza. Esse mercado não é perfeito; portanto, os eleitores não possuem controle total sobre as ações de seus escolhidos. Diante disso, surge o problema de assimetria de informação. As obras públicas que envolvem grandes quantidades de dinheiro manipuladas por diversos agentes públicos e privados ilustram bem esse problema.

Ainda do ponto de vista da abordagem microeconômica, segundo a teoria da agência, o comportamento rent seeking visa a obter do governo os privilégios de mercado. Exemplos desse tipo de atitude são as atividades de organização de um lobby para atuar no Congresso, doações em campanhas eleitorais, financiamento de palestras e viagens aos legisladores, monopólios etc. Parte-se da premissa de que os agentes econômicos têm uma motivação básica: a busca do lucro econômico positivo a longo prazo e que a existência desse tipo de lucro está associada com as imperfeições institucionais.

Já na abordagem macroeconômica, os pesquisadores procuram estimar os efeitos da corrupção sobre o desempenho econômico e as decisões de investimentos, por exemplo. Estudos têm mostrado que a corrupção é prejudicial ao desempenho econômico de um país porque altera a composição dos gastos públicos, afeta decisões de investimento, limita o crescimento econômico, abala a legitimidade do Estado e compromete a competitividade do país ao piorar a qualidade dos serviços públicos.

Diante do exposto, pode-se afirmar que a corrupção em um país tende a se tornar um entrave ao progresso econômico porque coloca o uso dos recursos na categoria de ineficientes. Espera-se que das teorias apontadas sejam obtidos os mecanismos que ao menos possam amenizar o alastramento da corrupção que, segundo a organização Transparência Internacional, já afeta mais de 6 bilhões de pessoas no planeta.



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