Em pouco tempo o Brasil será País de idosos. Projeções do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) indicam que até 2050 o número deve ultrapassar 64 milhões de pessoas. Hoje, as pessoas vivem mais e a medicina tem recursos médico-tecnológicos que possibilitam a continuidade da vida, mesmo que seja em estado vegetativo. Portanto, a discussão sobre a liberdade de morrer, diante dessas novas conjunturas, passa a ser plausível, não podendo ser tratado como tabu ou heresia. Afinal, a pessoa tem liberdade para decidir que tipo de tratamento médico deseja que lhe seja aplicado? Pode o Estado obrigar alguém a viver preso a aparelhos? Nos hospitais, o esforço para manutenção da vida onera, em muitos casos, excessivamente o custo da Saúde. E muitas vezes representam vida sem qualidade, presa a aparelhos e com tratamentos dolorosos ou debilitantes. Diante desse quadro, a questão da eutanásia e variantes devem ser devidamente analisadas pelos profissionais do Direito e precisam ser debatidas pela sociedade brasileira.
Enunciado 533 da 6ª Jornada de Direito Civil evidencia que ‘o paciente plenamente capaz poderá deliberar sobre todos os aspectos concernentes a tratamento médico que possa lhe causar risco de vida, seja imediato ou mediato, salvo situações de emergência ou no curso de procedimentos médicos-cirúrgicos que não possam ser interrompidos’. Essa redação entende que tal exegese está em conformidade com o disposto no artigo 15 do Código Civil, justificando que o crescente reconhecimento da autonomia da vontade e da autodeterminação dos pacientes nos processos de tomada de decisão sobre tratamento de saúde é uma das marcas da contemporaneidade.
Urge, portanto, analisar o que se deve entender por respeitar o princípio da dignidade da pessoa. Será que o prolongamento da vida de paciente em estado terminal, que não possui chances de cura, impingindo-lhe tratamentos inúteis ou obstinados, que somente lhe resultem em mais sofrimentos e custos, é, de fato, atitude humana, simplesmente em respeito à sacralidade da vida?
É preciso pensar se cabe ao Estado a função de obrigar pessoa a continuar a sua vida presa a aparelhos. Iniciativas do CFM (Conselho Federal de Medicina), no Código de Ética Médica e na Resolução CFM 1995/2012, já representa avanços expressivos, porém tais assuntos não podem ficar restritos à visão corporativa, devendo ser amplamente debatidos por toda a sociedade. Deve o Parlamento brasileiro, após discussão pública, estabelecer legislação própria para a realidade brasileira. Existem, ainda, os aspectos familiares, econômicos e sociais que certamente precisam ser sopesados nesta seara.

José Luiz Toro da Silva é sócio-fundador do Toro Advogados. 

PALAVRA DO LEITOR

Mão unica

 Solicito ao secretário de Manutenção e Serviços Urbanos e vice-prefeito de Santo André, Luiz Zacarias, que tome providência quanto à Avenida Andrade Neves, próximo ao posto de Saúde, pois, durante a campanha para prefeito, foi feita reunião com ele e entregue sugestão para que a via se tornasse mão única entre as ruas Cabrália e Luiz Silva, tornando sentido único bairro-Centro. Toda vez que chove ou garoa é transtorno aos motoristas que tentam subir a Andrade Neves na altura da Rua Maringá. Espero que seja resolvido o mais breve possível esse impasse, que já dura anos.

Fernando Cesar Toribio

Santo André

Cidade São Jorge

 Moro ao lado de terreno invadido – na Rua Soldado de Brito, no bairro Cidade São Jorge, em Santo André – e sofro com isso, pois o esgoto dos barracos da ocupação – que já são mais de 100 – escorre dentro do condomínio e também cai no córrego ao lado de avenida. Já é problema de Saúde pública. Os moradores estão sendo prejudicados. O problema já foi relatado à Prefeitura e ao Semasa e nada é feito. Só dizem que está na Justiça. Mas, sim, o poder público poderia fazer algo. 

Maurício Goduto

 Santo André

João Doria

 Com o recente vídeo postado nas suas redes sociais, ao poucos o prefeito João Doria vai mostrando realmente quem é, atacando quem tem opinião diferente e atrapalhando seu projeto de poder. Não quer respeitar a fila do ninho tucano. Coitado! Não vai nem precisar de oposição partidária para derrubá-lo. Esse ‘gestor’ conseguiu a façanha de rachar seu partido e agora vai começar levar bicadas tucanas. E, ainda, ao invés de cuidar da cidade de São Paulo, que está um lixo e malcuidada, optou por se aventurar e fazer marketing. Tome juízo! Vai pintar as faixas de pedestre na Avenida do Estado e arrumar os sinais semafóricos. Foi eleito para isso. Bem-vindo ao mundo da política. Cutucou? Agora aguenta ou pede para sair. 

Ailton Gomes

Ribeirão Pires

Radar móvel

 Recebi vÍdeo em que Paulo Serra, prefeito de Santo André, declarava o fim do radar móvel nas ruas da cidade. Achei que poderia ser armação. Ao abrir este Diário (Setecidades, dia 11) deparei-me com a notícia em Primeira Página. Finalmente administrador digno de elogios. Alguém que teve a coragem de vir a público para decretar o fim de uma coisa criminosa. Estou com recurso de multa por radar móvel em Santo André. Estive no setor e pedi o laudo de aferição do equipamento. Por quatro vezes, lá no setor responsável, o laudo não me foi fornecido. Cada vez que lá estive pedi ao atendente que carimbasse o requerimento que fiz e, assim, anexei esse requerimento carimbado ao recurso, alegando que não existe laudo de aferição do equipamento, pois, se existisse, teriam me fornecido. Agora, com essa atitude digna do prefeito Paulo Serra, imagino que algumas coisas serão esclarecidas. 

Donizete Ap. de Souza

 Ribeirão Pires

Ausência de bom-senso 

 Tem juiz que gosta, né? Ainda bem que é a minoria, mas tem juiz que gosta de fortes emoções, não? Liberar Anna Carolina Jatobá, condenada a mais de 26 anos de prisão pelo assassinato da enteada Isabella Nardoni, para passar o Dia das Crianças em casa, parece-me fora de todos os propósitos e do bom-senso, assim como foi com Suzane Richthofen – passou os dias dos Pais e das Mães fora da prisão –, que também é de falta de senso crítico acima do limite. Perante nossa frágil, branda e obsoleta legislação, pode até ser legal, mas é imoral e atentado às pessoas de bem deste País. Será que, para essa minoria de juízes, melancia pendurada no pescoço não alcançaria o mesmo objetivo?

Mauri Fontes

Santo André

Desculpa 

 Meu receio é que Lula fique doido de vez e escape da cana dura. Sinais são visíveis, só ouvir o que ele diz por aí. Sérgio Moro tem que pedir desculpas sim, mas à sociedade, por ter sentenciado o réu acima a apenas nove anos.

Nelson Mendes

 São Bernardo

Aécio 

 O que temos visto nos últimos tempos é um ‘jogo de peteca’ entre Legislativo e Judiciário de causar dó. Uns querem punir, outros acobertar, e assim caminha nossa mambembe republiqueta. Como ficou decidido agora pelo STF, o Senado é que deverá decidir se o senador Aécio Neves poderá ou não ser investigado e afastado de suas funções. Mas a nós eleitores (fui sua eleitora em 2014), fica difícil esquecer os áudios com os comentários chulos de baixo calão proferidos pelo parlamentar, articulando como se safar das delações. Será que dois terços do Senado que enfrentará as urnas em 2018 vai amenizar para o colega? Quem está com o mandato terminando deverá pensar antes de dar seu parecer. Salvar Aécio poderá se colocar chafurdando na lama como ele. Não há como os eleitores esquecerem aquelas gravações. Vão encarar as urnas assim? 

Beatriz Campos 

Capital 

Cármen Lúcia

 Quando a ministra Cármen Lúcia, ao ver que teria que dar o voto de minerva no julgamento que decidia se o Judiciário poderia afastar parlamentares sem o aval do Legislativo, fez aquela cara de ‘sobrou para mim’ e começou a gaguejar, tive a certeza que seria o ‘nem sim nem não’. Mineiramente, tentando conciliar as duas correntes do STF e evitando um possível embate com o Senado. Não deu outra coisa. 

Ronaldo Gomes Ferraz

 Rio de Janeiro (RJ)