Sob pressão e diante de ameaça de paralisação dos servidores públicos, o prefeito de Diadema, Lauro Michels (PV), decidiu adiar por pelo menos uma semana os planos de alterar o Estatuto do Funcionalismo. O projeto, que abre caminho para mudança de direitos da categoria, seria votado ontem, mas o governo recuou, cedeu aos pedidos de diálogo e não enviou o projeto à Casa. O governo também teria calculado não ter votos suficientes para emplacar a aprovação da medida.

O debate sobre o projeto ficará para terça-feira, quando o governo Lauro se reunirá com o Sindema (Sindicato dos Servidores Públicos de Diadema). Essa conversa entre o Paço e a categoria só foi construída na sessão de ontem – antecipada pelo feriado – depois de o sindicato promover manifestação no plenário exigindo a retirada da proposta. Cerca de 200 servidores compareceram ao ato, segundo o Sindema.

A mobilização ocorreu depois de o Diário antecipar, na terça-feira, que a gestão verde encaminhava projeto de lei que, na prática, limita a concessão de vários benefícios históricos dos servidores da Prefeitura e da Câmara. Entre as mudanças estão restrições na concessão da quarta parte e do biênio, que são dois tipos de acréscimos nos salários dos servidores após acúmulo de determinado período prestando serviços públicos.

O presidente do Sindema, José Aparecido da Silva, o Neno, reclamou do governo, alegando que houve ação na “surdina”, e alegou que ouviu de interlocutores do Executivo que mudanças na LOM (Lei Orgânica Municipal) seriam votadas ontem, o que os governistas negaram. Segundo o dirigente, as alterações na lei maior do município abrem brecha para a alteração do estatuto, já que os benefícios também são garantidos pela LOM. “É um grave desrespeito com o sindicato e com a categoria. Enviar o projeto sem debater com o funcionalismo também é um desrespeito com a democracia.”

Escorado no recuo do prefeito ao não enviar o projeto à Câmara, o líder do governo, Célio Boi (PSB), até que tentou justificar. “Não tem como retirar o que não foi protocolado”, alegou, sob vaias dos servidores. “Nós não vamos retirar direitos garantidos”. O parlamentar ligou para o Paço e marcou a reunião entre o prefeito e o Sindema.

Insuflados pela bancada do PT e do PRB, todos os vereadores assinaram – e aprovaram por unanimidade – requerimento se comprometendo a não apreciarem às pressas projetos que modifiquem direitos dos servidores públicos.

Legislativo aumenta incentivo ao PDV

Apesar da garantia de negociação, Neno disse que mantém os servidores em alerta para possível paralisação na quinta-feira. “O resultado foi positivo, mas essa paralisação (é para mostrar que) não deve ser discussão qualquer. Não adianta pensarem: ‘Olha, já comunicamos o sindicato e a Câmara’. Vai ter quer existir um tempo de discussão para a gente debater com a categoria.” 

Em meio à turbulência envolvendo mudanças em direitos dos servidores, a Câmara de Diadema aprovou ontem, por unanimidade e em definitivo, o PDV (Plano de Demissão Voluntária) do funcionalismo público.

O texto formulado pelo governo Lauro Michels (PV), porém, passou por modificações, por sugestão do oposicionista Josa Queiroz (PT), aumentando os valores de indenização para funcionários que aderirem ao plano.

Antes, a medida previa apenas pagamento de dez salários base, parcelados em quatro vezes. Com a alteração, além dessa compensação, o servidor que optar pelo PDV também receberá bônus de R$ 4.000, também fatiado em quatro vezes. O valor representa a soma de um ano de vale-alimentação e do subsídio para convênio médico.
Apesar disso, o Sindema orientou pela não adesão ao plano por classificar as vantagens como insuficientes.