Economia Titulo Petróleo
Congresso prorroga MP que cria nova tributação para setor de petróleo
11/10/2017 | 09:13
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O Congresso Nacional prorrogou por sessenta dias a vigência da Medida Provisória 795/2017, que estabelece uma nova tributação para o setor de exploração e produção de petróleo e gás natural no Brasil.

A MP foi editada em agosto e, entre outros benefícios, suspende tributos federais cobrados de determinadas atividades no âmbito do regime chamado Repetro, zera a alíquota de imposto de renda sobre algumas operações e também aumenta a cobrança de impostos sobre empresas estrangeiras, colocando-as no mesmo nível que hoje está a Petrobras.

A prorrogação da MP está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira.




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