Em março, a mistura obrigatória foi elevada de 7% para 8%. A decisão previa que esse porcentual passaria para 9% a partir de 1.º de março de 2018 e para 10% em 1.º de março de 2019. A pedido do setor, porém, o governo decidiu antecipar, já para março do próximo ano, o início da vigência dos 10%. O anúncio deve ser feito nas próximas semanas. "Vamos anunciar agora e entra em vigor em março", confirmou ao Estadão/Broadcast o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho.
Resolução
Para que Temer publique despacho no Diário Oficial da União, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) terá de aprovar antes uma resolução estabelecendo a antecipação. Segundo o secretário de Petróleo, Gás Natural e Combustíveis Renováveis do MME, Márcio Félix, a resolução já está "preparada" e deve ser aprovada pelo colegiado em uma reunião extraordinária. Isso porque a próxima reunião ordinária do CNPE está prevista somente para dezembro deste ano.
O aumento da mistura obrigatória do biodiesel no diesel é uma demanda antiga do setor. A avaliação é de que a medida abre espaço para redução das importações de óleo diesel, incentivando o mercado nacional de biocombustíveis. Nos últimos dois anos, com o aumento da mistura mínima para 7%, a capacidade instalada da produção chegou a 7,2 bilhões de litros, segundo o MME. Esse volume, de acordo com a Pasta, é suficiente para atender a mistura de 10%, estimada em 6 bilhões de litros.
Além de antecipar o aumento da mistura obrigatória do biodiesel no diesel comum, Temer também prometeu ao setor editar uma medida provisória (MP) criando o RenovaBio. O programa tem por objetivo incentivar o uso de biocombustíveis, para ajudar o Brasil a cumprir as metas de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa.
Assessores de Temer dizem, contudo, que o martelo ainda não está batido sobre as decisões e que não há uma data fechada para o anúncio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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