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Prefeitura pode recuperar até R$ 5,7 milhões com a medida
do Diário do Grande ABC
A Câmara de Santo André aprovou ontem, por 20 votos contra zero, em primeira discussão, projeto de lei que autoriza o Executivo a cobrar valores de atendimentos prestados pela rede municipal a pacientes que possuem planos privados de Saúde. O Paço poderá assim requisitar os valores junto à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e ao FNS (Fundo Nacional de Saúde).
De acordo com números da ANS obtidos pelo Diário, em Santo André, no período entre 2001 e março de 2017, foram cobrados R$ 19,1 milhões das operadoras por 14,2 mil atendimentos, dos quais R$ 13,4 milhões foram efetivamente pagos. Ou seja, R$ 5,7 milhões poderiam entrar nos cofres da Prefeitura, além de valores posteriores, a serem depositados após a nova legislação entrar em operação.
O projeto deve receber a segunda votação na sessão da próxima terça-feira.
O levantamento da autarquia federal mostra que no mesmo período foram cobrados R$ 48,7 milhões das operadoras por procedimentos efetuados em seis municípios do Grande ABC.
A medida do Paço andreense é semelhante à aprovada em maio em São Bernardo.
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