A declaração foi apresentada pela Conectas Direitos Humanos que, em um discurso, deixou claro que representava uma "ampla coletividade de organizações da sociedade civil e instituições públicas". "Gostaríamos de chamar a atenção do Conselho de Direitos Humanos da ONU para a falta de um mecanismo de prevenção da tortura no Estado de São Paulo", afirmou.
"Em 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Opcional da Convenção contra Tortura e, em 2013, foi adotada a lei 12847 estabelecendo o Sistema Nacional contra a Tortura", explicou Paulo Arantes, representante da Conectas na ONU. "Mas, até agora, apenas nove dos 27 Estados brasileiros adotaram leis locais criando o mecanismo. E apenas dois tem ele inteiramente funcional", alertou.
Para a Conectas e as demais entidades, a questão do Estado de São Paulo seria especialmente preocupante. "O Estado concentra mais de um terço da população carcerária do Brasil, com cerca de 220 mil pessoas, e nem sequer adotou legislação até agora", disse Arantes. "Isso apesar da pressão da sociedade civil na administração e em deputados de São Paulo desde 2008", apontou.
"É de suma importância que o governador Geraldo Alckmin não se omita de sua obrigação de adotar o mecanismo", disse. "Pedimos aos mecanismos da ONU e, em especial o alto comissariado da ONU para Direitos Humanos, que trate do assunto com o Brasil", apelou o representante da entidade.
Em resposta, o governo brasileiro garantiu que tem um "compromisso total" com o combate contra a tortura. "Em 2013, o Sistema Nacional de Combate à Tortura foi criado e colocamos em andamento o comitê de prevenção contra a tortura", declarou a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo.
Segundo o Itamaraty, a Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo também informou, como resposta às críticas, que "adere e apoia a política nacional de combate à tortura", e que tem um "compromisso histórico em lutar contra a tortura e levar os responsáveis aos tribunais".
Já a Secretaria da Administração Penitenciária disse que vem "desenvolvendo todos os esforços necessários para corresponder às propostas do Programa Nacional de Diretos Humanos, adotando medidas para a humanização das unidades prisionais, priorizando a reabilitação do preso por meio da oferta de trabalho, da profissionalização e da educação".
A SAP ressalta, ainda, que, quando comprovadas as ações de violência por parte dos servidores, são tomadas todas as medidas administrativas e punitivas previstas nas legislações vigentes.
Renca
O governo também foi obrigado a responder críticas na ONU por parte do Conselho Indígena da América do Sul, que questionou a abertura de certas áreas sob proteção na Amazônia para a exploração mineral. Segundo a entidade, o território que passou a ser aberto à exploração pelo governo brasileiro teria a dimensão territorial da Dinamarca.
O questionamento se referia ao decreto de extinção da Reserva Nacional de Cobre e Associados (Renca), uma área intocada da floresta entre os Estados do Amapá e do Pará. O decreto de extinção da reserva foi assinado pelo presidente Michel Temer no final de agosto. Diante da repercussão negativa, o governo fez outro decreto, o que não aplacou as críticas.
Segundo o Itamaraty, a Renca foi originalmente como reserva mineral. "Qualquer decisão final vai seguir um amplo dialogo com sociedade civil sobre alternativas ambientais para a região", disse a embaixadora, que insistiu que a proteção de reservas indígenas e ambientais será assegurada.
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