O Conselho Monetário Nacional (CMN) editou hoje, após reunião extraordinária, a Resolução nº 4.598, que trata da LIG. O instrumento é visto como uma alternativa às fontes tradicionais de captação de recursos para o crédito imobiliário, como a poupança. Damaso lembrou que a LIG foi colocada em audiência pública em janeiro. Sugestões foram recebidas até o início de maio e algumas delas foram incorporadas à resolução.

Algumas alterações, no entanto, precisariam ser feitas por lei. A alternativa encontrada foi incorporar uma emenda à medida provisória 775, que tratava do registro dos bens (garantias) constituídos em todas as operações realizadas no mercado financeiro (bancário, interbancário e acionário), independente da natureza do negócio. A proposta passou pelo Congresso, foi sancionada pelo presidente Michel Temer e publicada no Diário Oficial de hoje na forma da Lei 13.476.

Como aguardava as mudanças incorpora das à lei, somente hoje o Conselho Monetário Nacional (CMN), em reunião ordinária, pode aprovar a resolução sobre a LIG. "Lei traz a não obrigatoriedade de depósito de ativos garantidores. Basta o registro nas entidades", explica Damaso. "Além disso, há permissão para contratação de derivativos de balcão."

Damaso pontuou ainda que a LIG é um esforço dentro da Agenda BC+, do Banco Central, de melhoria das condições na área de crédito. Ele informou que o BC pretende intensificar o trabalho em outras frentes ligadas ao crédito. "Vamos intensificar trabalho com cadastro positivo e com a legislação sobre a duplicata eletrônica", disse. "Também vamos publicar em breve proposta para regulamentar fintechs de crédito e política de segurança cibernética."