Fiscalização surpresa realizada pelo TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado de São Paulo) nesta semana em 13 escolas, entre municipais, estaduais e técnicas, de seis municípios do Grande ABC – com exceção de Rio Grande da Serra – aponta irregularidades na qualidade e nas condições da merenda oferecida a pelo menos 10 mil alunos da região. Os relatórios divulgados ontem pelo órgão mostram que em ao menos nove delas foram notadas ausências de AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros) e alvará da Vigilância Sanitária fora do prazo de validade, documentos obrigatórios para pleno funcionamento das unidades.

Selecionada aleatoriamente pelo tribunal, grande parcela das instituições de ensino localizadas em municípios do Grande ABC apresentou condições fora do padrão estabelecido pela resolução 26 do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), o qual dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar aos alunos da Educação Básica no âmbito do Pnae (Programa Nacional de Alimentação Escolar). Entre os casos mais inusitados estão a presença de merendeiras sem vestimenta adequada, ausência de desinsetização e desratização nas escolas, além de reclamações de alunos em relação ao cardápio, que chega a ter, em três vezes na semana, sardinha nas refeições.

Uma das situações mais críticas foi encontrada na Escola Municipal Dra. Lysiane Pereira Galvão, em Mauá, onde são atendidos 249 alunos. Além de a unidade não possuir AVCB e licença de funcionamento emitido pela Vigilância Sanitária, incluindo falta de relatório de inspeção de boas práticas, a escola tinha em suas dependências equipamentos precários, como um fogão do lactário em “péssimas condições de uso”, descrito pela fiscalização.

A Prefeitura de Mauá alega ainda não ter sido notificada oficialmente sobre o relatório do TCE, porém, o governo destacou que assim que receber o documento irá encaminhá-lo para as secretarias responsáveis para que sejam tomadas as devidas providências.

Na Emeb (Escola Municipal de Educação Básica) Novo Eldorado, em Diadema, unidade que abriga 200 alunos, a fiscalização encontrou falhas no trabalho efetuado por uma das merendeiras, que estava sem vestimenta adequada durante a manipulação dos alimentos – a saber, avental, touca e sapatos antiderrapantes. A Prefeitura, chefiada pelo prefeito Lauro Michels (PV), não se manifestou sobre o assunto até o fechamento desta edição.

Em São Caetano, na Escola Estadual Maria Trujilo Torloni, as irregularidades foram apontadas pelos próprios estudantes que, segundo o TCE, reclamam da frequência com que é servida sardinha nas refeições. Às vezes, até três vezes na semana. Na unidade, o relatório aponta que os jovens “sentem falta de carne, que é servida uma vez por semana”. A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo disse ainda não ter recebido o relatório do TCE com os apontamentos realizados exclusivamente nas escolas estaduais. As dúvidas apontadas no despacho, no entanto, devem ser “sanadas e eventuais contribuições que permitam o aperfeiçoamento dos programas desta Pasta serão acolhidas”.

A operação do TCE vistoriou ainda na região a EM Professor Antônio Lacerda Bacellar, no Jardim Serrano, em Ribeirão Pires, a Emeief (Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental) Professora Evangelina Jordão Luppi, no bairro Santa Teresinha, em Santo André, a Emeb Monteiro Lobato, em São Bernardo, e as Emefs (Escolas Municipais de Ensino Fundamental) Dom Benedito Paulo Alves de Souza e Elvira Paolilo Braido, ambas em São Caetano. Em nota, todos os municípios declararam ainda não ter recebido a notificação do TCE, mas que empenharão esforços no sentido de regularizar os itens apontados o mais rapidamente possível.

No âmbito estadual foram fiscalizadas a EE Simon Bolivar, no bairro Eldorado, em Diadema, a EE Visconde de Mauá, na Vila Bocaína, em Mauá, a EE Américo Brasiliense, no Centro, em Santo André, e a EE Professora Palmira Grassiotto Ferreira da Silva, no Parque São Bernardo, no município de mesmo nome.

Já entre as escolas técnicas, foi alvo de vistoria a Etec Juscelino Kubitschek de Oliveira, em Diadema. Em nota, o Centro Paula Souza também justificou ainda não ter recebido informação oficial do TCE.

Em todo o Estado, 250 escolas foram vistoriadas, sendo 157 unidades de ensino municipais, 82 estaduais e 11 escolas técnicas de 210 cidades. Do total, o relatório preliminar da auditoria mostrou que 90,4% das unidades vistoriadas não possuem alvará do Corpo de Bombeiros válido e que 81,87% delas funcionam também com o alvará da Vigilância Sanitária vencido.