Nesta noite de terça-feira, 15, o governo divulgou que pedirá ao Congresso Nacional a ampliação das metas de 2017 e 2018 para déficit R$ 159 bilhões, um aumento do rombo de, respectivamente, R$ 20 bilhões e R$ 30 bilhões. Com isso, mesmo com a manutenção das metas de resultado das estatais federais e Estados e municípios, a meta para o setor público consolidado passou de déficit de R$ 143,1 bilhões para R$ 163,1 bilhões em 2017 e de R$ 131,3 bilhões para R$ 161,3 bilhões em 2018. Para 2019, o valor passou a déficit de R$ 137,8 bilhões e, em 2020, déficit de R$ 51,8 bilhões.

A nova meta do governo central de 2017 passará de 2,07% do PIB para 2,4% do PIB. Em 2018, vai de 1,78% para 2,23% do PIB. Em 2019, o valor chegará a 1,8% do PIB e, em 2020, 0,78% do déficit.

Para o setor público consolidado os déficits representarão 2,46% do PIB em 2017, 2,26% do PIB em 2018, 1,79% do PIB em 2019 e 0,62% do PIB em 2020.

Justificativas

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, justificou o aumento das metas de déficit fiscal também em 2019 e 2020 pela revisão dos saldos dos dois anos anteriores. Com uma base menor nas receitas, a expectativa passa a ser de arrecadação menor também nos anos seguintes.

Em relação a 2017, Meirelles citou a frustração com a arrecadação da repatriação e com o novo Refis. "Hoje esperamos um número um pouco menor do Refis pelas negociações em andamento no Congresso", acrescentou. "Isso leva a uma queda total de projeção de receita primária em R$ 42 bilhões".

Meirelles lembrou que há uma queda sistemática da arrecadação em porcentual do PIB desde 2008. Um dos motivos, segundo o ministro, é a mudança na composição da economia brasileira. "Este ano houve crescimento do setor agrícola, que tem tributação menor. Indústria decresce e tem tributação maior. Setor de serviços também está crescendo e tem tributação menor", completou.

O ministro ressaltou que há um esforço do governo para reduzir despesas. "Tem havido um esforço grande de contenção, com queda da receita em porcentual do PIB", afirmou.