O prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), encaminhou à Câmara projeto de lei que obriga a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) e o FNS (Fundo Nacional de Saúde) a repassarem valores de atendimentos prestados pela rede municipal a pacientes que possuem planos privados de Saúde. A medida é semelhante à aprovada em maio em São Bernardo.

Ainda não há prazo para que o projeto do Paço andreense seja apreciado, mas a expectativa do governo é que os debates tenham início na semana que vem.

De acordo com números da ANS, obtidos pelo Diário, em Santo André, no período entre 2001 e março de 2017, foram cobrados R$ 19,1 milhões das operadoras por 14,2 mil atendimentos, dos quais R$ 13,4 milhões foram efetivamente pagos. Ou seja, R$ 5,7 milhões poderiam entrar nos cofres da Prefeitura, além de valores posteriores, a serem depositados após a nova legislação entrar em operação.

O levantamento da autarquia federal mostra que no mesmo período foram cobrados R$ 48,7 milhões das operadoras por procedimentos efetuados em seis municípios do Grande ABC. Desse montante, R$ 33,6 milhões retornaram aos cofres municipais. A diferença de R$ 15,1 milhões é explicada por recursos administrativos ingressados pelas empresas de planos de Saúde.

O número total de atendimentos de pacientes na região com convênio médico realizados desde 2001 e identificados pela ANS soma 43,4 mil, dos quais 29,4 mil foram pagos pelos planos de Saúde. Neste caso, a diferença correspondeu a 14 mil procedimentos.

Em relatório feito pela entidade e divulgado em julho, o maior impacto no sistema de Saúde acabou sendo com procedimentos clínicos, como consultas médicas e diagnósticos. O total de atendimentos custou, em todo o País, R$ 255,5 milhões, entre janeiro e junho de 2015.

Por sua vez, as cirurgias custeadas pelo SUS em pacientes que possuem planos de Saúde somaram R$ 6,6 milhões no primeiro semestre de 2015.

A ANS informou que, de acordo com a lei federal número 9.656 de 1998, “serão ressarcidos todos os serviços de atendimento previstos nos contratos de planos privados de assistência à Saúde, que tenham sido prestados aos consumidores e respectivos dependentes, em instituições públicas ou privadas, conveniadas ou contratadas, integrantes do SUS (Sistema Único de Saúde)”.

Ainda de acordo com a lei, os recursos financeiros arrecadados pela ANS provenientes do ressarcimento ao SUS são repassados integralmente para o FNS. O repasse ocorre via Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal).