"Não faz sentido discriminar empresas por porte, nem por localização", afirmou. "Acabou a história de 'amigos do rei'. A TLP são juros mais baixos para todos os brasileiros", disse.
Mansueto fez a defesa da TLP em vídeo divulgado pelo Banco Central. A nova taxa, que substituirá a TJLP nos contratos do BNDES a partir de janeiro, está atualmente em tramitação em comissão mista do Congresso. A comissão terá audiência pública às 14h30 desta terça para discutir a medida provisória 777, que cria a taxa.
Nos últimos dias, membros do BC e do Ministério da Fazenda vêm intensificando o corpo a corpo com parlamentares para defender a TLP, alvo de fortes críticas de setores da indústria.
No vídeo desta terça, Mansueto afirma que a TLP é uma das medidas mais importantes do governo e que sua aprovação "muda toda a lógica de subsídios dos últimos 40 anos no Brasil".
Também no vídeo, o diretor de Assuntos Internacionais do BC, Tiago Couto Berriel, afirma que a TLP "permite ao legislativo exercer maior controle sobre os gastos públicos". Isso porque, de acordo com seus defensores, a nova taxa, cuja remuneração está vinculada às NTN-Bs, elimina os subsídios implícitos na TJLP. Assim, para ter acesso a subsídios, as empresas precisarão negociar com o Congresso a inclusão de benefícios no Orçamento da União. "A TLP aumenta o poder da sociedade em decidir a melhor forma de alocação de receitas", disse Mansueto.
O diretor de Regulação do BC, Otavio Ribeiro Damaso, afirmou ainda, no vídeo, que a TLP vai contribuir para ampliar as fontes de financiamento de médio e longo prazo no Brasil. Além disso, "o BNDES poderá reciclar crédito que concede a empresas". "Este crédito atualmente fica parado no balanço do BNDES, pois é concedido a TJLP, que não tem parâmetro de mercado. Então, o mercado não tem interesse nesse crédito", explicou Dâmaso.
Para Mansueto, o normal numa sociedade é que todos paguem taxas de juros semelhantes. "No Brasil de hoje, nós damos subsídios de maneira indiscriminada. Isso não é justo com aquela parte da sociedade, como um padeiro ou um pequeno lojista que não tem acesso ao crédito subsidiado", afirmou o secretário.
De acordo com Mansueto, juro menor para todos significa que o buraco fiscal será menor e o crescimento da dívida também. "Logo, o ajuste fiscal virá mais rápido. A mudança traz transparência e melhora o debate orçamentário."
Berriel destacou ainda que a TLP favorece a estabilidade econômica, por ser mais previsível. "Ao aumentar a potência da política monetária, a medida contribui para manter a inflação baixa e estável", afirmou o diretor do BC. "A política de juros passa a ter a possibilidade de fazer mais, com menos."
O vídeo divulgado pelo BC pode ser visto no seguinte link: https://www.youtube.com/watch?v=sYQOhOuj7gE.
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