“A situação financeira do Semasa ficou inviável”. A análise do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), sobre o Serviço Municipal de Saneamento Ambiental da cidade, demonstra a preocupação do governo andreense com a autarquia que trabalha com água e esgoto no município.

No dia 21 de julho, o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) arquivou representação feita por Santo André contra a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), na qual contestava o valor cobrado pela estatal paulista pelo metro cúbico de água. Era a última cartada do município para tentar impedir que a Sabesp executasse dívida de R$ 1,7 bilhão que cobra da cidade do Grande ABC.

Com a derrota, o passivo bilionário passa a constar na lista de precatórios de Santo André, fazendo saltar para R$ 3,2 bilhões a quantia que o município deve em decorrência de ações judiciais. A quantia é maior do que o Orçamento deste ano da cidade, estimado em R$ 3,18 bilhões. E esse valor precisa ser zerado até o dia 31 de dezembro de 2020 – numa conta hipotética, Santo André teria de depositar R$ 78 milhões ao mês (R$ 936,6 milhões ao ano) para cumprir a regra do STF (Supremo Tribunal Federal).

“Com essa decisão do Cade, o Semasa fica inviabilizado. Por isso temos de discutir com mais intensidade um novo modelo para a autarquia. Até o fim do ano esperamos resolver isso”, destacou Paulo Serra.

No começo desta semana o prefeito deve receber o diretor-presidente da Sabesp, Jerson Kelman, para discutir uma saída para o impasse. “Deixou de ser um problema só do Semasa e passou a ser um problema do município, porque pressiona o estoque de precatórios. Aumenta a dívida que inviabiliza. A decisão (contrária ao município) do Cade foi um divisor de águas para a cidade”, adicionou o tucano.

Antes da decisão do Cade, o Semasa sinalizava em adotar modelo de empresa de capital aberto. Isso porque há outra dívida que a Sabesp cobra do município, datada dos anos 1990, quando a Prefeitura optou por assumir a distribuição de água. O governo vislumbrava um trabalho em conjunto com a Sabesp, mas mantendo a maior parte das ações vinculadas à cidade.

Municípios do Grande ABC pressionados por dívidas bilionárias com a Sabesp decidiram pela cessão total do sistema de água para a estatal paulista. Isso aconteceu com São Bernardo, em 2003 (o então prefeito William Dib trocou o DAE, Departamento de Água e Esgoto, pelo abatimento total do passivo); e em Diadema, em 2013 (o prefeito Lauro Michels vendeu a Saned, Companhia de Saneamento Básico de Diadema, pelo valor do débito com a Sabesp, que atingia R$ 1,1 bilhão). Em ambos os casos a Sabesp se comprometeu a realizar investimentos na rede de água e esgoto, além de absorver parte dos funcionários das antigas autarquias municipais.