Um levantamento de 138 projetos em tramitação feitos pela entidade indicou uma intenção clara de redução de direitos adquiridos nas áreas de segurança pública, liberdade de expressão, demarcações de terras indígenas e quilombolas e questões sexuais e reprodutivas. "Há uma tentativa de retrocesso violento de direitos adquiridos", afirmou Jurema Werneck, diretora-executiva da Anistia no Brasil. "O Congresso tem que dizer de que lado está."
O protesto deu o pontapé inicial da campanha "Direitos não se liquidam", que pretende atingir as redes sociais e setores sociais e políticos. Em entrevista, Jurema citou o problema da decadência do sistema prisional e as propostas de redução da maioridade penal. "Na área de segurança pública, se propõe tratar crianças de 12 anos como se fossem adultas e jogá-las em prisões superlotadas", disse. Jurema alertou para o problema da pressão de grupos econômicos contra demarcações para comunidades tradicionais. "O que eles propõem vão dificultar ainda mais a questão da demarcação da terra indígena e quilombola", avaliou. "Todo mundo sabe como está o problema da violência no campo."
A ativista observou que o Brasil é um recordista de pessoas trans e questionou propostas que acabam com direitos da comunidade LGTBI (lésbicas, gays, transgêneros, bissexuais e intersexual). Na entrevista, ela citou ainda a série de projetos que minam o Estatuto do Desarmamento, num momento de altos índices de assassinatos por armas de fogo. Também fez referências a propostas que põem limites a manifestações públicas. "Reclamar é um direito básico do ser humano", afirmou. "É um crime proibir protestos e manifestações públicas, um atentado contra a legislação brasileira", completou. "A situação é extremamente grave."
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.