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‘Desorganização administrativa impressionou', diz Auricchio

Celso Luiz/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Humberto Domiciano
Do Diário do Grande ABC

17/07/2017 | 07:00


Apesar de toda experiência administrativa, de dois mandatos anteriores à frente da Prefeitura de São Caetano e passagem pelo comando da Secretaria de Esporte do Estado, o prefeito José Auricchio Júnior (PSDB) diz que se surpreendeu com a situação administrativa do Palácio da Cerâmica quando iniciou seu terceiro mandato no município.

Em visita à sede do Diário, Auricchio relatou problemas financeiros e orçamentários, que fizeram com que todo planejamento presente no plano de governo fosse alterado. “Com essa realidade estamos ajustando a implantação não mais em quatro anos e sim em 36 meses e vamos cumprir isso, porque é exequível. Começamos agora a ter condições de planejamento e execução”, comenta o tucano.

Durante balanço dos primeiros seis meses de gestão, Auricchio cita o contingenciamento de gastos que foi forçado a implementar e projeta o segundo semestre, quando pretende adotar a reforma administrativa – com extinção de cargos e até da Fumusa –, reduzir despesas com prédios alugados e normalizar o plano de saúde dos servidores. “A dificuldade financeira é limitante, impede de ter uma administração adequada, mas a reorganização administrativa é árdua e longa.”


Qual a avaliação do início da sua terceira passagem na Prefeitura?
Primeiro é um momento novo, fui sucessão (de Luiz Tortorello, em 2004), reeleição (em 2008) e agora vim da oposição (ao ex-prefeito Paulo Pinheiro, PMDB). Sabemos que as coisas não vão bem em lugar nenhum, mas infelizmente encontramos um ambiente administrativamente de muita desorganização. O deficit era grande e estamos trabalhando para diminuí-lo, mas o que mais me impressionou e dificultou neste começo foi o quadro administrativo. De qualquer repartição, da menor para a maior, chegando até ao gabinete, tinha um nível de desfuncionalização grande. Em alguns lugares não tinha telefone, unidades de Saúde estavam praticamente fechadas, unidades educacionais sem cronograma de aulas e guarda municipal sem programação de munição para os primeiros dias do ano. A dificuldade financeira é limitante, impede de ter uma administração adequada, mas a reorganização administrativa é árdua e longa. Muitas vezes nem com os recursos em mãos não se consegue fazer mais rápido. São três componentes: um de deficit financeiro, grave crise econômica nacional e o componente administrativo.

Esse ambiente atrapalhou a reforma administrativa que o sr. gostaria de implementar no primeiro semestre?
Também. Ela está pronta agora. Mas por conta desse quadro, acabamos canalizando energias, principalmente do setor jurídico, para resolver algumas questões. Porque o TCE (Tribunal de Contas do Estado) não quer saber como encontrou e sim o que está funcionando. Hoje a metodologia de controle é muito mais célere, visitas in loco, auditoria concomitante, na qual você informa todos os processos de compra em tempo real e no dia seguinte o fiscal já quer saber quem está controlando o processo. As visitas no setor da Saúde são presenciais, verificam a presença dos médicos, biometria e a dinâmica mudou bastante. Acho positivo.

Quais as perspectivas para o futuro da cidade?
Procuramos na campanha de 2016 zelar ao máximo a confecção do plano de governo, com a maior possibilidade de se adequar à realidade que encontraríamos no município. Já ocorreram pesquisas que mostraram que eu fui o prefeito que mais próximo chegou de cumprir o plano de governo, com 92%. Então fizemos um plano com o que imaginamos fazer de fato. Com essa realidade estamos ajustando a implantação não mais em quatro anos e sim em 36 meses e vamos cumprir isso, porque é exequível. Começamos agora a ter condições de planejamento e execução. Mas ainda temos problemas. Por exemplo, na área da Educação, que corresponde a 40% dos gastos com pessoal, teremos 15 folhas de pagamento, sendo as férias de 2016, as 12 regulares, o 13º salário e as férias de janeiro que terão que ser pagas em dezembro.

Como está a situação financeira da Prefeitura?
Dentro da desorganização administrativa, encontramos próximos de R$ 200 milhões em restos a pagar. Há uma estimativa de R$ 90 milhões que não foram empenhados, o que seria uma gravidade em termos da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal). Trataremos esse deficit através de um programa de repactuação, no qual quem aceitou maior desconto recebeu primeiro. Temos uma comissão pública de renegociação com fornecedores, que ainda está ativa, com R$ 40 milhões em fase final de regularização. Temos garantido que vamos zerar. Aquilo que não foi empenhado ficará sob demanda, para eventuais credores se apresentarem para reclamar possíveis débitos. Esse processo passará por uma auditoria e a secretaria vai atestar se ocorreu efetivamente o serviço, se abrirá procedimento jurídico e veremos se há disponibilidade de crédito.

Como ficaram os cortes de gastos?
Neste exercício temos uma previsão de R$ 1,1 bilhão de orçamento. Mas, com o recálculo que estamos fazendo, não devemos arrecadar R$ 850 milhões. Então teremos um buraco de R$ 260 milhões, que originou o contingenciamento que fizemos, de 26%. Estamos conseguindo tocar a cidade sem tirar um real desse total congelado e vamos cumprir a meta. Mas não existe mágica e temos dois pilares que permitiram esse ajuste, um choque de gestão. Procedemos revisão contratual de todos os convênios da Prefeitura, mesmo que alguns só simbolicamente e chegamos a 50% de descontos em alguns casos. O outro pilar foi cortar quase 2.000 colaboradores da Prefeitura (entre administração direta, autarquias e terceirizada), o que é duro, mas foi inevitável. Nossa despesa com pessoal estava comprometendo 56% do orçamento ao fim de 2016, acima do limite máximo da LRF e conseguimos reduzir para 46%.

Como ficará a reforma administrativa?
Logo que ganhei a eleição, montamos um grupo de transição e a reforma administrativa estava calcada em dois aspectos: um era ampliar o controle e o outro gerar economia. Então vamos criar a Controladoria, que será a primeira da Região Metropolitana depois da Capital, e estamos trazendo esse instrumento junto com outros aparatos que são a criação do Diário Oficial Eletrônico e o novo Portal da Transparência. Na parte econômica vamos cortar cargos, mas a parte principal será a extinção da Fumusa (Fundação Municipal da Saúde de São Caetano), que tratava do Hospital Infantil Marcia Braido e na época fazia sentido não estar integrado à rede municipal. Mas hoje não tem como pegar um valor que sai do Fundo Municipal da Saúde e manter uma estrutura com cargos, funcionários, mas vamos absorver esse pessoal. No ponto de vista econômico vai trazer melhoria na gestão. Estamos também revisando uma parte do DAE (Departamento de Água e Esgoto), transferindo o setor de limpeza pública para lá, que estava na Pasta de Serviços Urbanos. Em 2012 aprovamos uma lei, baseada no Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), que transformava em uma autarquia de água, esgoto e saneamento ambiental e iniciamos o processo de integração. A gestão passada entendeu que não era interessante e agora retomamos esse processo, com 100% da limpeza sob custódia do DAE. Esse projeto deve vir junto com a reforma.

A eleição foi bastante acirrada e a composição da Câmara refletiu isso. Mas hoje há uma sintonia com o Legislativo. Como analisa isso?
Hoje costumo brincar que se eu reclamar de uma vírgula da minha relação com o Legislativo estaria sendo injusto. Queria agradecer aos vereadores, principalmente ao presidente Pio Mielo (PMDB), que se desdobrou. Houve um entendimento em prol da cidade, para termos governabilidade boa, com projetos de envergadura, mexendo em orçamento, limpeza pública, medidas de impacto. Tivemos discussões que fazem parte. Foi uma postura que me surpreendeu positivamente. Não me lembro de um momento de integração como esse.

Existe a chance de o PMDB fazer parte da base e indicar quadros ao governo?
O partido na Câmara já trabalha conosco. Os três parlamentares colaboraram conosco, o Pio Mielo fez grande esforço para conversar, a Sueli (Nogueira) já fez parte de partidos como o PSDB e PTB, ficamos juntos por muitos anos e o Sidão da Padaria também. Ter colaboração maior eu vejo positivamente, pois é um partido grande nos cenários nacional, estadual e municipal e sempre tive bom relacionamento. Faz parte dessa construção que queremos.

Como fica o plano de saúde dos servidores após o fim do contrato com a GreenLine?
Findamos agora o recadastramento do setor público e conhecemos quem são os servidores e temos uma base estatística forte para colocar o edital na rua nos próximos dias. Queria setembro estar com o processo definido para assinar contrato com a nova operadora de saúde. Estamos caminhando dentro de agenda.

O sr. tem plano de reduzir o valor gasto com aluguel e, dentro desse programa, há a realocação do Atende Fácil. Como isso se dará?
Determinamos no programa de contingenciamento e na revisão dos contratos de fixar aluguel zero até o fim do ano. Hoje gastamos R$ 4 milhões por ano de aluguel e queremos reduzir isso para 10% do total. E, nesse contexto, o Atende Fácil é um dos maiores, está em quase R$ 200 mil e o proprietário quer reajuste, vai sair de lá, mas ficará na região central, fácil acesso, talvez até ampliando alguns serviços. 


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