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MPF investiga gestão Saulo por apropriação indébita na Previdência

Ricardo Trida/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Por dívida de R$ 40,9 mi, cidade não consegue obter
CND e fica impedida de receber repasses voluntários


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

17/07/2017 | 07:00


O MPF (Ministério Público Federal) investiga o governo do ex-prefeito de Ribeirão Pires Saulo Benevides (PMDB) por supostos crimes de sonegação de contribuição previdenciária e de apropriação indébita na Previdência pelo desconto em folha de pagamento dos servidores municipais e não recolhimento ao INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). O MP paulista também apura denúncia dentro dos mesmos delitos no que se refere a irregularidades na quitação das obrigações financeiras junto ao Imprerp (Instituto Municipal de Previdência de Ribeirão Pires).

De acordo com processo protocolado em maio pela Procuradoria-Geral do Município, a inadimplência se deu entre julho de 2015 e novembro de 2016, totalizando passivo da ordem de R$ 40,9 milhões. O documento aponta que o peemedebista deixou de recolher as contribuições tanto do regime geral da Previdência social quanto do regime próprio da cidade, no que diz respeito à parcela patronal, bem como à cota do servidor. No que tange a parte do Imprerp foram R$ 29,5 milhões. Relacionado ao INSS, o montante atingiu a quantia de R$ 11,4 milhões.

A representação registrada pelo governo Adler Kiko Teixeira (PSB) frisa que diversas “ilegalidades perpetradas na administração anterior causaram lesão ao patrimônio público” e que continuam refletindo no Paço, prejudicando a execução de projetos, que como resultado, está “bloqueando os repasses voluntários da União e do Estado para Ribeirão”, como, por exemplo, os do Dadetur (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos).

Os recursos encontram óbice, conforme o ofício, por conta destas dívidas, parte já em execução fiscal e outra parcela inscrita na dívida ativa. “Como consequência, o município estará impedido de celebrar convênios, inclusive com o governo de São Paulo até que se proceda à regularização da CND (Certidão Negativa de Débitos)”, cita. O processo relata ainda que foi distribuída à Justiça ação de improbidade por lesão ao erário e afronta aos princípios administrativos. Por fim, alega que o atual governo acertou os pagamentos a partir de janeiro, o que “comprova que o ex-prefeito não o fazia por prodigalidade (desperdício) ou mesmo por dolo”.

Saulo admitiu o problema, embora tenha discordado dos valores. O peemedebista pontuou que também assumiu dívidas do antecessor Clóvis Volpi, à época no PV. “Com a crise, a arrecadação despencou. Caiu R$ 140 milhões em quatro anos. Parcelamos (o passivo). Honrei os compromissos anteriores e não consegui honrar os do presente. Seguramos pagamentos ao Imprerp, INSS, Eletropaulo, Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo). Não podíamos deixar de pagar folha (de funcionários), merenda, medicamentos. Deixamos algumas coisas em segundo plano”, justificou. “Não pode parar o que é essencial. Priorizei, não houve desvios.”

O atual governo não se pronunciou sobre o assunto.  


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