O governo do prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), oficializou ontem revisão do índice de contingenciamento da peça orçamentária ao congelar valor superior a um quarto da arrecadação. A administração tucana formalizou a ampliação do percentual para 26% de forma não linear – estava fixado em 21% desde janeiro – diante da verificação de queda significativa no ingresso das receitas em relação ao estimado para o atual exercício.

Em termos de quantia, as despesas do Paço foram reduzidas em mais R$ 11,7 milhões, totalizando neste momento R$ 759,6 milhões de gastos no ano – previsão inicial era de aproximadamente R$ 976,5 milhões.

“Isso significa que a receita prevista não será atingida no ano e a Prefeitura está cortando gastos para readequar o Orçamento”, alegou o Paço, por nota. Conforme o decreto, indicadores apontam descumprimento das metas fiscais, “impondo-se a limitação de empenhos e movimentação financeira”. Os cortes serão acrescidos em R$ 5,5 milhões na Saúde, R$ 803 mil na Educação e R$ 718,5 mil em Serviços Urbanos. O Palácio da Cerâmica anuncia a elevação das medidas de austeridade na tentativa de evitar rombo nas contas.

A projeção com o procedimento é a de que haja impacto adicional de economia em mais de R$ 200 milhões, colocando no pacote a “revisão de contratos, devolução de celulares e carros alugados, exoneração de 1.800 terceirizados e congelamento de 30% dos cargos comissionados”. O Paço especificou que a renegociação do contrato de produtos de limpeza e higiene provocou redução de R$ 4 milhões e que a entrega dos veículos gerou diminuição de R$ 12 milhões. O montante de restos a pagar deixados pelo governo Paulo Pinheiro (PMDB) é colocado como um dos pontos da situação delicada atual.

Frente ao cenário desfavorável, para 2017, segundo a própria administração, não há previsão de investimento para novas realizações na cidade. Apesar disso, o governo tucano alegou que “várias ações de retomada de obras e por meio de parcerias e convênios já proporcionaram bons resultados”, destacando a inauguração da Emei José Auricchio, reinstalação de posto do Sebrae, projeto de reforma de dez UBSs (Unidades Básicas de Saúde) e a revitalização geral do Hospital de Emergências Albert Sabin.

EXONERAÇÃO
A exoneração da secretária de Assistência e Inclusão Social, Erica Mateo Zygmunt, foi confirmada ontem, segundo o Paço, a pedidos “por questões particulares”. Chefe de Gabinete, Marisa Catalão assume interinamente o posto, acumulando as funções até que seja definido o substituto.