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Ambulantes de Mauá contestam projeto de lei

Aprovado na terça-feira pela Câmara, texto veta gritos e estabelece área de atuação no Centro

Por Daniel Macário
Do Diário do Grande ABC
25/05/2017 | 07:00
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Nario Barbosa/DGABC


Aprovado na terça-feira por unanimidade na Câmara de Mauá, o projeto de lei que regulamenta a atividade de ambulante na cidade foi alvo de críticas ontem por parte de representantes da categoria.

Segundo camelôs, o texto que cria proibições, como espirrar ou tossir, conforme noticiado ontem pelo Diário, não foi apresentado na íntegra para a categoria antes de ir para votação na Câmara. “Eu cheguei a comparecer nas reuniões que debateram o projeto com a Prefeitura, mas só fui ter acesso ao texto no dia da votação e era impossível ler todas as páginas”, revela Thiago Angelo, 31 anos.

Embora o Paço afirme que “o projeto não só foi amplamente discutido com os ambulantes como também formatado em conjunto com a categoria”, ambulantes contestam série de itens que, segundo eles, sequer foram apresentados ao grupo. “Como vou vender sem gritar e não tossir. Ambulante só vende assim”, relata José Antônio Batista da Silva, 41, referindo-se à proibição de divulgar mercadorias em voz alta e também tossir.

A limitação das áreas aptas para ambulantes atuarem também é citada. “Eles querem que a gente fique longe 100 metros da área do Terminal (Central) e da estação de trem, em espaço que não tem público. Ficamos aqui justamente porque é nesse pequeno trecho que temos clientela”, explica Adauto Nogueira de Lima, 57.

Mesmo com as contestações, o Paço afirma que não pretende fazer alterações no texto. A expectativa é a de que o projeto seja sancionado nos próximos dias. Em nota, a Prefeitura destaca ainda que itens do texto seguem critérios técnicos, incluindo “normas sanitárias federais e estaduais”. 




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