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Política

Publicado em sexta-feira, 19 de maio de 2017 às 18:51 Histórico

RJ tenta viabilizar votações na Alerj por adesão ao regime de recuperação fiscal

A crise política frustrou as expectativas do governo do Estado do Rio de que o presidente Michel Temer sancionasse imediatamente o projeto de lei que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados em calamidade financeira. Mas a articulação do governo de Luiz Fernando Pezão ainda trabalha para que aconteçam as votações que ficaram pendentes na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) e que são condicionantes para adesão do Estado ao plano.

"Acreditamos que, apesar do momento de incertezas que todos nós estamos vivendo, teremos sim a sanção da lei. E temos urgência também em discutir no âmbito local, na Assembleia Legislativa, o conjunto de medidas que está previsto como a chamada contrapartida do Estado, para que a gente rapidamente vire essa página e possa trabalhar a recuperação fiscal", declarou Christino Áureo, secretário de Estado da Casa Civil do Rio.

O projeto de recuperação fiscal, PLP 343/17, foi aprovado no Senado na última quarta-feira (17). A proposta suspende por três anos o pagamento das dívidas dos Estados com a União em troca de uma série de contrapartidas. As contas do governo do Rio sofrem novo bloqueio de R$ 164 milhões entre esta sexta-feira a e a próxima segunda-feira, para pagamento de dívida com a União, segundo a Secretaria de Estado de Fazenda.

"Vamos torcer a cada dia para que seja o dia da sanção. Acreditamos que seja rápida, embora já estejamos tomando uma série de medidas que impactarão o nosso resultado positivamente. Não ficamos esperando a aprovação do PLP. Outras medidas dependiam que a gente tivesse a referência ou não para saber como encaminhá-la localmente, e agora tendo claro qual é esse cenário vamos tratar de finalizar essa etapa com a Assembleia", garantiu Áureo.

Segundo o secretário da Casa Civil, ainda não há data para que recomecem as votações na Alerj, mas a prioridade deve ser resolver a questão da Previdência. O governo quer elevar de 11% para 14% a contribuição de servidores estaduais.

"A gente tem um déficit previdenciário importante. Não faz sentido um Estado que tem um diagnóstico de que seus problemas estão estocados na questão previdenciária, em especial, que não adote medidas nesse sentido", defendeu Áureo. "Não tem data absolutamente fechada. Temos tido conversas com nossa base, com a mesa diretora buscando montar um calendário de votações de acordo também com outras matérias que estão tramitando na Casa. Não temos isso fixado, mas desejamos fazê-lo num prazo mais rápido possível", acrescentou.

O secretário de Estado de Fazenda, Gustavo Barbosa, esperava poder levar os projetos pendentes à discussão na Alerj já na próxima semana. A alienação acionária da Cedae é uma das prioridades, uma vez que servirá de garantia para o crédito acordado com o governo federal.

"A gente deve mandar na semana que vem pra Alerj um projeto de lei para isso (alienação da Cedae). O governo não está parado. Acredito que rapidamente a gente consiga assinar um acordo, já que exige um acordo entre as partes, Ministério da Fazenda e governo do Estado do Rio de Janeiro", frisou Barbosa.

Os principais Estados interessados no programa de recuperação fiscal são Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul. Segundo o secretário de Fazenda fluminense, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul são os dois Estados que estão em vias de aderir ao regime.

"Minas (Gerais) parece que, por questões políticas, não vai aderir a esse plano, mas parece que o Rio Grande do Sul vai", comentou Barbosa com empresários, em evento na Câmara de Comércio França-Brasil, no Rio.

Em paralelo, o governo estadual está programando uma rodada de negociações com empresários fluminenses contemplados com isenção fiscal para que o benefício seja revisto.

"É natural no processo a discussão com empresas e setores, que já tendo feito a fruição de incentivos há algum tempo. É natural que a gente possa rever as bases, discutir. Essa mesa de negociação é permanente", argumentou Áureo. "Estamos montando esse calendário de acordo com o vencimento das renovações. Mas é bastante razoável pensar que diante da realidade do Estado as empresa também tenham essa compreensão de que em algum momento podemos rever (benefícios fiscais). Sem quebra de contrato, sem nenhuma surpresa, negociado, esse é o modelo", completou.



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