O ministro defendeu ainda que o principal ponto a ser alterado é o que ele chama de porta de entrada e saída no sistema penitenciário. Segundo Moraes, não faz sentido pessoas que cometeram delitos leves serem presas e cumprirem uma pena muito similar àqueles que praticaram crimes graves. "Não é possível que um crime de jogo do bicho ou roubo qualificado a mão armada tenham penas de diferença de apenas nove meses", avaliou.
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