As regras serão editadas na forma de um portaria. Os interessados podem enviar sugestões ao Tesouro Nacional no prazo de 30 dias.
O texto da consulta pública está disponível no site www.tesouro.fazenda.gov.br.
"A relevância da matéria recomenda a sua ampla divulgação, a fim de que todos possam contribuir para o seu aperfeiçoamento", cita despacho publicado no Diário Oficial da União.
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