De acordo com a comissão, no ano passado foram contabilizados 61 assassinatos decorrentes de disputas agrárias em todo o Brasil. É o maior número desde 2003, quando aconteceram 73 assassinatos. Os dados mostram uma inversão na linha de queda das áreas de conflito agrário que vinha desde 2012.
Ainda conforme a CPT, foram registradas 939 áreas onde existe conflito pela posse de terras em 2016, o maior número desde 2005, quando a comissão ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) detectou 955 áreas de conflito.
A CPT vincula o aumento da violência no campo ao crescimento da bancada ruralista no Congresso e à extinção do Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e da Ouvidoria Agrária Nacional, uma das primeiras medidas anunciadas pelo presidente Michel Temer ao assumir interinamente a Presidência, em maio do ano passado.
A Ouvidoria Agrária é o órgão responsável por mediar conflitos pela posse de terra, principalmente nas Regiões Norte e Centro-Oeste, onde se concentram as disputas. O órgão foi extinto junto com o MDA, mas continuou funcionando nos Estados, com recursos reduzidos, até o fim do ano. Agora, a Ouvidoria foi recriada, subordinada ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e à Casa Civil, mas com uma estrutura menor.
Segundo o novo chefe do órgão, Jorge Tadeu Jatobá, até maio do ano passado a Ouvidoria tinha 13 funcionários comissionados. Agora, terá cinco.
Crise
O governo, por outro lado, culpa a crise econômica, que teria levado desempregados a trocar as cidades pelo campo, e a redução do ritmo das desapropriações e assentamentos, iniciadas ainda no governo Dilma Rousseff, pelo aumento da violência ligada às disputas agrárias. Mas reconhece que a extinção da Ouvidoria Agrária teve efeito negativo.
"Em nosso ver, existem fatores que causam essa crescente evolução do número de conflitos e mortes que estão muito relacionados à ausência neste período de um ano, aproximadamente, da Ouvidoria Agrária Nacional, que agora foi recriada. Houve um descenso nas políticas sociais voltadas para o campo. Isso aliado à questão do desemprego e da precariedade do trabalho no meio rural têm fomentado esses conflitos e mobilizações dos movimentos sociais", disse Jatobá.
"O que nós sentimos é que o Estado precisa tomar uma atitude mais forte quanto à regularização fundiária e à dominialidade das terras. Quando existem dúvidas e questionamentos se as terras são de origem pública ou privada isso fomenta a disputa", afirmou o chefe da Ouvidoria Agrária.
Resposta
Diante do agravamento do quadro, o governo tenta dar uma resposta rápida. De acordo com Jatobá, ainda nesta semana deve ser apresentado um relatório sobre a chacina em Colniza. O documento deve abordar tanto a questão da autoria dos crimes quanto a da disputa pela área onde aconteceu a chacina.
Além disso, o governo vai retomar os trabalhos da Comissão Nacional de Combate à Violência no Campo, que inclui representantes do Incra, Ministério da Justiça e Secretaria Nacional dos Direitos Humanos, interrompidos desde a posse de Temer.
Para Jatobá, se por um lado o fim do MDA tirou o status de ministério do aparato governamental responsável pela questão agrária, a subordinação do Incra à Casa Civil levou o assunto para o coração do governo.
CPI
O defensor nacional de direitos humanos, Anginaldo Vieira, da Defensoria Pública da União (DPU), entrou com pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF), em caráter de liminar, para suspender a votação, nesta terça-feira, 9, do relatório da CPI formada pela bancada ruralista na Câmara contra a Funai e o Incra. Ele também pediu, no mérito, o cancelamento dos cem indiciamentos de pessoas que não foram ouvidas pela comissão.
Na semana passada, a CPI apresentou pedidos de indiciamento de servidores dos dois órgãos públicos, de antropólogos e do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.
A comissão ignorou os assassinatos de índios e camponeses ocorridos nos últimos anos. Não foram citados mandantes de chacinas e pistoleiros. Dos quase 130 citados, a DPU estima, preliminarmente, que apenas quatro prestaram esclarecimentos. "Pela lei processual penal, não se pode imputar um crime a alguém sem que o acusado seja ouvido", disse Vieira. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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