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Palavra do leitor 
O PL (Projeto de Lei 4330/2004), que regulamenta a terceirização no mercado de trabalho, aprovado pela Câmara dos Deputados, encontrou o seu primeiro impasse para regulamentação. O PL, que divide opiniões, foi encaminhado ao Senado para análise e em seguida segue para sanção presidencial.
Para os empresários, o projeto ajuda a diminuir a informalidade do mercado. Para os representantes dos trabalhadores, a iniciativa pode gerar precarização das condições de trabalho e, em meio a isso tudo, integrantes do governo consideram a medida ‘muito dura’.
A princípio, o presidente Michel Temer objetivava realizar fusão entre a proposta aprovada na Câmara e a posterior análise pelo Senado, substituindo os pontos mais exacerbados.
Porém, vale esclarecer os impactos na prática nas relações de trabalho. Hoje, as decisões da Justiça Trabalhista têm se pautado na Súmula 331 do TST (Tribunal Superior do Trabalho), que determina que a terceirização só deve ser dirigida às atividades-meio, mencionando os serviços de vigilância, conservação e limpeza, bem como ‘serviços especializados ligados à atividade-meio do tomador’.
Com a aprovação da lei, amplia-se a possibilidade de oferta desses serviços, tanto para atividades-meio quanto para atividades-fim, desde que a contratada tenha objeto social único, qualificação técnica e capacidade econômica compatível com os serviços a serem prestados, sendo permitida a existência de mais de um objeto, desde que a atividade seja na mesma área de especialização, evitando-se com isso que a empresa funcione apenas como intermediária da mão de obra. Vislumbra-se que, com a aprovação da lei, haveria simplificação do processo produtivo, passando grande parte da responsabilidade para a terceirizada, salvaguardando os pagamentos de encargos previdenciários e de Imposto de Renda para a empresa contratante.
Para os defensores do projeto, a lei permitiria que grande parte dos trabalhadores saisse da informalidade, gerando, portanto, novos empregos, pois atualmente muitas empresas desistem de contratar por conta dos encargos trabalhistas.
Veja que a lei não altera direitos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), como férias, 13º salário e hora extra, bem como impede contrato de terceirização nos casos de existência de vínculo empregatício.
Porém, em que pese as discussões sobre o tema, por certo o presidente terá que encontrar equilíbrio para vetar ou não pontos do projeto.
Ana Carla Cordeiro Silva é advogada no PPV Sociedade de Advogados e pós-graduada em Direito e Processo do Trabalho e em Direito e Processo Civil.
Palavra do leitor
Sem respostas
A Câmara de São Bernardo não conseguiu dar respostas da CPI do Imasf. E agora vêm as CPIs da Eletropaulo, Sabesp e Lixo. E daí, meus ‘caros’ vereadores? O que interessa é o resultado. Teremos? Então, o ‘Zé da Poltrona’ é autônomo em relação à TV. Se gosta, assiste. Se não gosta, muda de canal ou vai à geladeira pegar cerveja. Se nada servir e o jogo da noite estiver ruim e não for do time dele, vai dormir. Ele também é o dono do tamanho da crise. No início do Mensalão muita gente achou que o governo ia cair. Não caiu porque o ‘Zé’ perdeu o interesse e preferiu a cerveja. Acorda, Brasil!
Luizinho Fernandes
São Bernardo
Dúvida cruel
Infelizmente é só coisa ruim o que acontece no Brasil. Não é questão de ser positivo, negativo ou neutro, ou seja, ter a sua personalidade completamente anulada. Pode ser desabafo, ira, revolta, conformismo ou aceitar passivamente tanta adversidade no País. Mas calar-se diante do infortúnio não resolve. Protestar e xingar podem ocasionar mais confusão. Também não se pode ser moleque de rua e sair por aí destruindo tudo o que se vê pela frente. Não é por aí. Entregar-se pode ser o fim de linha. Game over! O que fazer diante de tanta coisa errada?
Edson Rodrigues
Santo André
Poder emana do povo?
Apenas três cidadãos – no caso, três ministros do Supremo Tribunal Federal – decidiram libertar José Dirceu, contrariando frontalmente a vontade de milhões de brasileiros, que claramente eram favoráveis à sua manutenção atrás das grades. É inaceitável!
Maria Elisa Amaral
Capital
Ramalhão
Gostaria que algum diretor ou conselheiro do EC Santo André viesse a público esclarecer como serão esses nove meses em que o time não participará de nenhum campeonato oficial. Várias pessoas adquiriram o sócio-torcedor, onde o mesmo tinha como um dos benefícios oferecidos o ingresso gratuito nos jogos do time no Brunão. Isso foi pura enganação a quem aderiu ao sócio torcedor achando que veria o clube durante o ano todo. Ou o Ramalhão devolverá o dinheiro aos torcedores que fizeram o plano, tendo em vista que muitos pagaram em uma única vez? Expliquem-me, por favor.
Fernando Cesar Toribio
Santo André
Agora é oficial!
Os ministros do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes, ao concederem liberdade a José Dirceu, por tabela institucionalizaram a impunidade no Brasil. A classe dos criminosos agradece. Sem ironia, por favor!
Sara May
Capital
Lições
Talvez a maior lição da história seja que ninguém no PT – nem mesmo Lula, o mais honesto ser deste País – aprendeu as lições. Simples assim.
Zureia Baruch Jr
Capital
Vai se mudar!
Por causa do constrangimento passado quando chegava ao seu apartamento em Brasília, quando teve até a garagem do prédio onde mora invadida por manifestantes, José Dirceu afirmou que se mudará do edifício para preservar sua filhinha. Algum ‘amigo ou cumpanheru’ vai ‘emprestar’ imóvel para ele morar? Isso costuma ser normal para corruptos esconderem patrimônio. Têm sempre laranja para chamar de seu.
Beatriz Campos
Capital
Interesses
Informa-se que prisões da Lava Jato dividem ministros do STF. Cá entre nós, quem escreveu foi muito generoso com o termo ‘dividir’. Dizer que a maioria de suas excelências é contrária às prisões preventivas estaria mais perto da verdade. Pura e simples!
Luís Fernando
Laguna (SC)
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