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Dúvidas


IOB Sage

27/04/2017 | 07:02


1 – Vou entregar neste ano a declaração pela primeira vez, pois fui contratada em 2016 e até então eu era estudante e isenta. Na declaração, há um campo para preenchimento do número do recibo da declaração entregue no ano anterior. Eu deixei em branco por não possuí-lo. Ao verificar as pendências, o campo do recibo é apontado. Como eu devo fazer? Isso representa algum problema? Há algum campo para marcar que se trata da primeira declaração?

O campo Número do Recibo deve ser deixado em branco se não foi apresentada declaração do exercício de 2016, ano-calendário de 2015.


2 – Por quanto tempo eu tenho que continuar a declarar uma casa que comprei em 2003, um carro vendido em 2013 e já transferido e um carro financiado que adquiri em 2015?

Os bens devem permanecer na declaração de Bens e Direitos até serem vendidos. O carro vendido e já transferido em 2013 deve ser informado na declaração do ano da venda. No caso de não terem sido baixados na declaração do ano em que foi alienado, deve ser feita a retificação da declaração deste ano, indicando a venda no campo discriminação, sem indicação de valores. Quanto ao carro financiado e adquirido em 2015, repita na coluna ‘Situação em 31.12.2015’ o valor informado na declaração anterior, e na coluna ‘Situação em 31.12.2016’, o saldo de 2015 acrescido das parcelas pagas no ano-calendário de 2016.


3 – A indenização por rescisão antecipada ou término de contrato de locação recebida por pessoa física de outras pessoas físicas são tributáveis?

Sim. A indenização por rescisão antecipada ou término do contrato recebida por pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil é considerada rendimento tributável. O valor da indenização deverá integrar a base de cálculo do IR (Imposto de Renda) devido no regime do carnê-leão no mês do recebimento.


4 – Meu pai morreu ano passado e agora sou inventariante. Tenho que declarar os bens dele agora?

O inventário somente sairá dentro de aproximadamente dois anos.

A partir do exercício correspondente ao ano-calendário da morte e até a data da decisão judicial da partilha ou da adjudicação dos bens, a declaração é apresentada em nome do espólio, classificando-se em inicial, intermediária e final. O espólio fica obrigado à entrega de Declaração de Ajuste Anual no exercício de 2017 se, no ano-calendário de 2016, auferiu rendimentos tributáveis superior a R$ 28.559,70 ou os bens ou direito a inventariar sejam superiores a R$ 300 mil, devendo também ser analisadas as demais regras de obrigatoriedade de apresentação.


5 – Meu pai era meu dependente. Posso declará-lo como dependente nesta declaração de 2017?

Sim. É admissível a dedução pelo valor total anual da dedução de dependente.


6 – O valor recebido do empregador, a título de auxílio-funeral, está sujeito à incidência do IR na fonte?

Sim. O valor recebido do empregador, a título de auxílio-funeral, está sujeito à incidência do IR na Fonte e na Declaração de Ajuste Anual do beneficiário. Somente estão isentos do imposto os valores pagos a esse título pela Previdência Social oficial da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, ainda que pagos pelo empregador por força de convênios com órgãos previdenciários e pelas entidades de previdência privada.


7 – Sou pessoa física e recebo aluguéis de pessoa jurídica. Devo lançar, mês a mês, os aluguéis recebidos? Se o recolhimento do IR é de responsabilidade da fonte pagadora, ela deverá me creditar o valor líquido, já descontado do imposto retido? Como devo lançar na declaração esses valores?

Estão sujeitos à retenção do IR na fonte os rendimentos de aluguéis pagos por pessoa jurídica à pessoa física. A fonte pagadora deve fornecer o Comprovante de Rendimentos. Esses rendimentos devem ser informados na ficha ‘Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica’ e o imposto retido na fonte pode ser compensado na declaração.


8 – Minha mulher tinha microempresa até junho de 2016, que foi encerrada e fechada. A empresa foi informada nas declarações anteriores. Como declarar o ocorrido neste ano?

São considerados isentos do IR, na fonte e na declaração de ajuste do beneficiário, os valores efetivamente pagos ou distribuídos ao MEI (Microempreendedor Individual), optante pelo Simples Nacional, exceto os que corresponderem a pró-labore ou aluguéis. Na ficha ‘Bens e Direitos’, informe no campo Discriminação o encerramento da microempresa, historiando o ocorrido. No campo Situação em 31/12/2015, informe o valor constante na declaração do exercício de 2016, ano-calendário de 2015. Não preencha o campo Situação em 31/12/2016. 



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