Política Titulo Editorial
Legalidade em 1º lugar
Do Diário do Grande ABC
23/04/2017 | 09:09
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Aline Pietri/DGABC


O Grande ABC precisa de mais faculdades para formar médicos, profissionais essenciais para garantir o bem-estar de uma população que, de acordo com o censo mais recente, chega aos 2,7 milhões de indivíduos espalhados pelas sete cidades. Mas não a qualquer custo. É por isso que este Diário denunciou, em sucessivas reportagens iniciadas em 2015, o funcionamento irregular do curso de Medicina oferecido pela Faculdade das Américas em São Bernardo. Dois anos depois, o prefeito Orlando Morando, acertadamente, rescinde o cadastro da FAM.

A faculdade, que pertence à empresa chamada Sociedade Educacional das Américas S/A, tem licença para formar médicos na Consolação, bairro da Capital, mas vem operando de forma ilegal também no Grande ABC, em imóvel localizado na Avenida Wallace Simonsen, Nova Petrópolis, em São Bernardo – cidade em que, segundo o Ministério da Educação, não há nenhuma instituição autorizada a ministrar o curso de Medicina.

Ex-prefeito são-bernardense, o petista Luiz Marinho fez ouvidos de mercador às denúncias publicadas por este jornal. Ao assumir a cadeira, em janeiro, Morando tomou pé da situação e notou que, de fato, a FAM operava de maneira irregular na região. Decidiu, então, de forma unilateral, rescindir o convênio que o município mantinha com a instituição para que aulas práticas fossem realizadas nas unidades básicas de Saúde de São Bernardo.

É evidente que os municípios do Grande ABC precisam das faculdades de Medicina e do auxílio dos jovens formandos para melhorar a qualidade do atendimento à Saúde para a sociedade. Mas toda iniciativa deve, por princípio, obedecer ao que diz a lei. Não se pode utilizar a violação das normas como justificativa a quaisquer procedimentos, nem mesmo os mais legítimos. A FAM pode, se quiser, atuar em São Bernardo ou em qualquer outro dos seis municípios da região, mas deve, antes de mais nada, providenciar a regularização de sua documentação junto ao Ministério da Educação. A legalidade deve vir sempre em primeiro lugar. 




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