O TCE (Tribunal de Contas do Estado) atualizou a lista de entidades inabilitadas para receber repasses, subvenções ou contribuições do governo do Estado e das prefeituras enquanto não regularizarem suas situações junto ao órgão, após decisões transitadas em julgado. Entre as 1.265 instituições mencionadas pela Corte, 45 estão sediadas ou prestaram serviços para o poder público no Grande ABC.

Santo André tem seis entidades identificadas pelo órgão, entre elas o Instituto Castanheira de Ação Cidadã – por contrato na área de Educação da época da gestão João Avamileno (PT, 2002-2008). Conforme o processo, a Prefeitura, na ocasião, assinou convênios e aditamentos com a ONG que não prestou todos os serviços. Após os problemas, ela fechou as portas. Segundo o governo Paulo Serra (PSDB), foi movida ação de execução fiscal para cobrança de valores indicados pelo TCE, que somam R$ 1,8 milhão.

A ONG Estrela Dalva é outra que integra o ranking. A entidade fazia trabalho no setor de inclusão social na gestão Aidan Ravin (PSB). Tem ações que terceirizados entraram contra o município “porque a instituição não cumpriu com o pagamento das verbas rescisórias dos funcionários”. No processo julgado pelo tribunal, em 2013, a entidade foi condenada a ressarcir o erário no valor de R$ 673,4 mil. Entre as irregularidades apontadas pela Corte estão problemas na prestação de contas de quantias recebidas tanto da Prefeitura quanto da União.

Em São Bernardo há o maior número relacionado no rol regional: foram 18 entidades listadas, em sua maioria escolas de samba, que tiveram problemas na prestação de contas das subvenções provenientes do Paço. Em um dos casos, a Estação Primeira de Baeta Neves foi condenada em 2009 a devolver R$ 11,5 mil aos cofres públicos. A Prefeitura afirmou, por meio de nota, que “desde o início da nova gestão (Orlando Morando, PSDB) não firmou compromisso com nenhuma ONG”.

Em Mauá, das 12 instituições que fazem parte da lista, existem entidades que prestavam serviços na área da Educação, como o Instituto Educacional Carvalho, que foi condenado a devolver R$ 224,1 mil ao erário da Prefeitura, em contrato assinado no ano de 2008, ainda na gestão do ex-prefeito Leonel Damo (PMDB). O Paço ressaltou que quando recebe a notificação do tribunal encaminha o processo administrativo para as secretarias responsáveis para que sejam tomadas as devidas providências.

O município de Diadema, por sua vez, teve duas entidades apontadas, ambas escolas de samba. São elas a Império do Eldorado e a Primeira do Centro. São Caetano teve quatro instituições na lista, todas na área do Esporte, por contratos firmados entre os exercícios de 1998 e 2008.

Em Ribeirão Pires, seis entidades não podem receber repasses de órgãos públicos. Entre elas estão o Instituto Illuminatus citado no julgamento do contrato firmado em 2011 para prestação de serviços no Hospital e Maternidade São Lucas, no valor de R$ 645,2 mil.